10/06/2021 12:00

Arquivado Definitivamente
10/06/2021 11:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/06/2021 13:50

Decorrido prazo de IASMIN SOUSA ALVES MOURA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 09:43

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 00:46

Publicado Intimação em 19/05/2021.
20/05/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2021 08:34

Conclusos para julgamento
26/04/2021 08:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 26/04/2021 08:30 em/conduzida por Juiz(a) em Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .
24/04/2021 20:11

Juntada de contestação
24/04/2021 17:06

Juntada de petição
19/03/2021 10:37

Juntada de petição
18/03/2021 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 PROCESSO: 0800396-03.2021.8.10.0147 AUTOR: DARLAN DA CONCEICAO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: IASMIN SOUSA ALVES MOURA - MA21253 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100 DECISÃO Vistos etc.

Pretende a parte autora, em sede de tutela de urgência, que a concessionária requerida se abstenha de efetuar corte de fornecimento de energia em sua residência, por entender que sua(s) fatura(s) de competência(s) 03/2020 veio(vieram) com valor(es) exorbitante(s).

O pedido de urgência merece ser acolhido, tendo em vista a plausibilidade do direito alegado, ou seja, a apresentação de provas suficientes a ensejar o deferimento da antecipação da tutela requerida, bem como a demonstração do perigo pela demora na prestação jurisdicional. É que o serviço prestado pela concessionária requerida é de caráter essencial, devendo a mesma abster-se de efetuar o corte de energia na Conta Contrato nº. 3006335186, aguardando-se o desfecho da lide, para fins de verificação de regularidade ou irregularidade da(s) cobrança(s).

Ora, a parte autora apresentou junto à inicial, fatura(s) de energia elétrica com consumo(s) elevado(s).

Nessa esteira, encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum em mora como preconiza o art. 300 do CPC, e seguintes.

Posto isso, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à parte ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de energia na Unidade Consumidora nº. 3006335186, relativamente a(s) fatura(s) de competência(s) 03/2020, com vencimento(s) para 16/02/2021 e no(s) valor(es) de R$ 1.400,32 (mil quatrocentos reais e trinta e dois centavos), sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor da causa.

Intimem-se as partes. Datado e assinado eletronicamente.
16/03/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 08:44

Concedida a Medida Liminar
15/03/2021 16:09

Conclusos para decisão
15/03/2021 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 11:21

Juntada de diligência
12/03/2021 17:11

Juntada de petição
08/03/2021 00:18

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800396-03.2021.8.10.0147 AUTOR: DARLAN DA CONCEICAO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: IASMIN SOUSA ALVES MOURA - MA21253 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Sr.(a)(s) AUTOR: DARLAN DA CONCEICAO NASCIMENTO REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 26/04/2021 08:30 horas, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, ficam INTIMADAS as partes de que na data e horário agendados para a audiência devem, sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas.

Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
04/03/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 10:24

Expedição de Mandado.
04/03/2021 10:21

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/04/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
01/03/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 10:17

Conclusos para despacho
26/02/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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