14/09/2021 09:06

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 20:01

Transitado em Julgado em 28/04/2021
01/09/2021 15:42

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/08/2021 23:59.
17/08/2021 08:57

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805590-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OABSP192649 REU: TERCIA REGINA FERREIRA SOARES Advogado/Autoridade do(a) REU: RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - OABGO49547 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID -45016745 -), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 10 de agosto de 2021.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271
13/08/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 16:16

Juntada de Certidão
26/05/2021 17:12

Decorrido prazo de TERCIA REGINA FERREIRA SOARES em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 16:36

Juntada de diligência
01/05/2021 11:33

Decorrido prazo de RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO em 27/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 11:33

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 03:12

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 01:33

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805590-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649 REU: TERCIA REGINA FERREIRA SOARES Advogado do(a) REU: RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - OAB/GO 49547 SENTENÇA: BANCO PAN S/A ingressou com a presente Ação em desfavor de TERCIA REGINA FERREIRA SOARES, todos qualificados nos autos.

Petição de ID 42940500 informando a celebração de acordo (ID 42989917), bem como que o mesmo foi pago integralmente, requerendo a extinção do processo. É o relatório.

Decido.

As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 42989917 , ante a celebração de acordo no qual, em suma, o Requerido efetivará o pagamento no valor total de R$ 6.500,11 (seis mil e quinhentos reais e onze centavos), mediante boleto bancário, com vencimento em 23/03/2021, para fins de quitação do contrato n° 86340896.

Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 42989917, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas Na forma do art. 90, §3° do CPC.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís-MA, 29 de março de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
30/03/2021 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 01:01

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 09:28

Homologada a Transação
29/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805590-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO PAN S/A Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649 REU: TERCIA REGINA FERREIRA SOARES Advogado do(a) REU: RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a petição de ID 42940498 ofertada pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias.

São Luís,22 de março de 2021.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371.
26/03/2021 11:04

Conclusos para julgamento
26/03/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 12:32

Juntada de petição
22/03/2021 22:13

Juntada de Ato ordinatório
22/03/2021 16:57

Juntada de petição
12/03/2021 10:58

Juntada de petição
05/03/2021 00:31

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805590-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649 REU: TERCIA REGINA FERREIRA SOARES DECISÃO: Na Ação de Busca e Apreensão pretende o Requerente receber o veículo, objeto da lide, em face da inadimplência contratual do Requerido, frisando que firmaram um pacto com a garantia de alienação fiduciária.

Com a inicial vieram o contrato com as condições de financiamento, o demonstrativo de débito e a notificação extrajudicial, para efeito de constituição em mora do devedor (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

Assim, comprovada a mora, defiro liminarmente a medida, para determinar a BUSCA E APREENSÃO do veículo: marca FORD , modelo FIESTA FLEX, ano fabricação/modelo 2011/2012 , cor PRATA, placa NXJ0088 , Chassi nº 9BFZF55A3C8292047 , e seus respectivos documentos, depositando-o com representante do Autor até decisão final, devendo o oficial de justiça certificar o estado em que o bem foi apreendido.

Determino que seja lançada a restrição judicial, via RENAJUD, bem como sua retirada após apreensão, conforme preceitua o artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/2014.

Cumprida a liminar, INTIME-SE o Requerido para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento do débito e seus acessórios, inclusive honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, oportunidade em que lhe será o bem restituído.

Decorrido referido prazo sem pagamento, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Em seguida, CITE-SE para responder aos termos do pedido no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil.

Serve esta decisão, como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

São Luís-MA, 15 de fevereiro de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
02/03/2021 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 12:30

Expedição de Mandado.
15/02/2021 11:14

Concedida a Medida Liminar
14/02/2021 21:15

Conclusos para decisão
14/02/2021 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2021

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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