03/09/2025 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 07:55

Desentranhado o documento
02/09/2025 17:53

Juntada de recurso especial (213)
02/09/2025 16:07

Recebidos os autos
02/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/09/2025 15:25

Juntada de recurso especial (213)
29/08/2025 02:04

Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2025.
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2025 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 13:34

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de HEVERTON SOARES OLIVEIRA - CPF: *17.***.*30-68 (APELANTE) e não-provido ou denegada
26/08/2025 13:34

Não conhecidos os embargos de declaração
25/08/2025 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025 17:09

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:01

Juntada de parecer
08/08/2025 10:44

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2025 11:16

Recebidos os autos
01/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/08/2025 11:16

Pedido de inclusão em pauta
01/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (CCRI)
31/07/2025 18:14

Conclusos para despacho do revisor
31/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
31/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (CCRI)
31/07/2025 13:40

Conclusos para despacho do revisor
31/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
14/07/2025 12:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
29/06/2025 00:24

Decorrido prazo de VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
29/06/2025 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.
29/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2025 00:43

Decorrido prazo de FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA em 24/04/2025 23:59.
28/06/2025 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.
28/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2025 15:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/05/2025 12:28

Juntada de parecer do ministério público
12/05/2025 00:18

Decorrido prazo de VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2025.
12/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 00:29

Decorrido prazo de FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA em 05/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2025.
09/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ALCICLEIA DE LIMA SILVA em 05/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:26

Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2025.
08/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de RAILLONE KENAD DIAS NUNES em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de BRENNO SILVA GOMES PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de GLEBSON DE SOUSA LESSA em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de GELANGE DIAS DE CARVALHO em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de JAQUELINE RODRIGUES ITALIANO em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2025.
07/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2025 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2025 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2025.
05/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2025 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2025.
03/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2025 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2025.
02/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2025 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2025.
30/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2025 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 00:26

Decorrido prazo de RAILLONE KENAD DIAS NUNES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:26

Decorrido prazo de BRENNO SILVA GOMES PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:26

Decorrido prazo de GLEBSON DE SOUSA LESSA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:26

Decorrido prazo de GELANGE DIAS DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.
24/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2025 17:58

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
22/04/2025 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.
22/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2025 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.
18/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2025 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.
10/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2025 08:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 20:54

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
07/04/2025 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:54

Conhecido o recurso de HEVERTON SOARES OLIVEIRA - CPF: *17.***.*30-68 (APELANTE), JONE MARCOS JUNQUEIRA - CPF: *61.***.*69-53 (APELANTE), MARCOS JOSE DE SOUSA - CPF: *09.***.*93-32 (APELANTE) e MIELLE ARAUJO FERREIRA - CPF: *67.***.*87-00 (APELANTE) e não
07/04/2025 11:28

Juntada de voto divergente
31/03/2025 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
30/03/2025 23:39

Juntada de petição
24/03/2025 19:19

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
14/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:19

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
14/03/2025 10:53

Juntada de petição
07/03/2025 19:45

Conclusos para julgamento
07/03/2025 19:45

Conclusos para julgamento
07/03/2025 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2025 10:50

Recebidos os autos
28/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em respondência Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)
28/02/2025 10:50

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/02/2025 10:42

Recebidos os autos
28/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/02/2025 10:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
27/02/2025 11:05

Conclusos para despacho do revisor
27/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
06/12/2024 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
29/10/2024 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
07/10/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
07/10/2024 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/10/2024 11:33

Juntada de petição
27/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:14

Juntada de petição
18/09/2024 16:13

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2024 17:18

Recebidos os autos
05/09/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/09/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Samuel Batista de Souza (CCRI)
05/09/2024 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:45

Conclusos para despacho do revisor
27/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
15/08/2024 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/08/2024 08:27

Desentranhado o documento
15/08/2024 08:27

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:25

Desentranhado o documento
15/08/2024 08:25

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 09:51

em cooperação judiciária
04/07/2024 10:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/07/2024 09:12

Juntada de parecer do ministério público
12/06/2024 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 13:32

Juntada de termo de juntada
08/06/2024 00:41

Decorrido prazo de MIELLE ARAUJO FERREIRA em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 29/05/2024.
29/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 00:14

em cooperação judiciária
12/03/2024 00:19

Decorrido prazo de GLEBSON DE SOUSA LESSA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:19

Decorrido prazo de RAILLONE KENAD DIAS NUNES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:19

Decorrido prazo de HEVERTON SOARES OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:19

Decorrido prazo de VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MIELLE ARAUJO FERREIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:19

Decorrido prazo de FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:19

Decorrido prazo de JONE MARCOS JUNQUEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:19

Decorrido prazo de GELANGE DIAS DE CARVALHO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCOS JOSÉ DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 05/03/2024.
05/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 09:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/03/2024 09:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2024 09:29

Juntada de documento
04/03/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/03/2024 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 14:30

Determinação de redistribuição por prevenção
01/03/2024 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/03/2024 00:13

Decorrido prazo de JONE MARCOS JUNQUEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCOS JOSÉ DE SOUSA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MIELLE ARAUJO FERREIRA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 13:35

Juntada de parecer do ministério público
27/02/2024 00:39

Decorrido prazo de JONE MARCOS JUNQUEIRA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 00:41

Publicado Decisão (expediente) em 21/02/2024.
21/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 09:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/02/2024 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/02/2024 09:47

Juntada de documento
20/02/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/02/2024 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:14

Determinação de redistribuição por prevenção
19/02/2024 08:30

Juntada de petição
17/02/2024 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.
17/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 04:58

Decorrido prazo de JONE MARCOS JUNQUEIRA em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/02/2024 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2024 12:19

Juntada de documento
14/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/02/2024 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 14:15

Determinação de redistribuição por prevenção
08/02/2024 09:40

Juntada de petição
08/02/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 08/02/2024.
08/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 07:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/02/2024 07:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2024 07:57

Juntada de documento
06/02/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
06/02/2024 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 13:03

Determinação de redistribuição por prevenção
01/02/2024 12:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/02/2024 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/02/2024 11:49

Juntada de documento
30/01/2024 17:03

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/01/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 12:20

Determinada a redistribuição dos autos
18/03/2023 01:47

Decorrido prazo de MIELLE ARAUJO FERREIRA em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:13

Publicado Decisão (expediente) em 10/03/2023.
10/03/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 11:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/03/2023 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/03/2023 11:17

Juntada de documento
08/03/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/03/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 18:56

Determinação de redistribuição por prevenção
07/03/2023 18:56

Declarada incompetência
16/11/2022 09:04

Juntada de Informações prestadas
14/09/2022 09:18

Juntada de malote digital
02/09/2022 11:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2022 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2022 11:15

Juntada de documento
02/09/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/09/2022 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2022 10:46

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:45

Juntada de cópia de decisão
10/05/2022 02:13

Decorrido prazo de JONE MARCOS JUNQUEIRA em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 09:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/05/2022 00:46

Decorrido prazo de GELANGE DIAS DE CARVALHO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:46

Decorrido prazo de FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:43

Decorrido prazo de RAILLONE KENAD DIAS NUNES em 02/05/2022 23:59.
02/05/2022 14:56

Desentranhado o documento
02/05/2022 14:56

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 01:35

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2022.
30/04/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N." 0006911-79.2017.8.10.0001 (023337-2019) - SÃO LUÍS/MA 1º APELANTE: JONE MARCOS JUNQUEIRA ADVOGADO: GLEBSON DE SOUSA LESSA 2º APELANTE: HEVERTON SOARES OLIVEIRA ADVOGADOS: VALERIANO JAQUES GUIMARÃES JÚNIOR e GLEBSON DE SOUSA LESSA 3º APELANTE: MIELLE ARAÚJO FERREIRA ADVOGADOS: FÃBIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA e RAILLONE KENAD DIAS NUNES 4º APELANTE: MARCOS JOSÉ DE SOUSA ADVOGADO: LEANDRO BARROS DE SOUSA e GELANGE DIAS DE CARVALHO GREAUX APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: MARCOS AURÉLIO RAMOS FONSECA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO DESPACHO Cumpra-se o despacho de Id n.º 16159241 – pág. 20. São Luís (MA), 28 de abril de 2022. Des.

José de Ribamar Froz Sobrinho Relator
28/04/2022 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:32

Juntada de petição
28/04/2022 09:30

Juntada de petição
26/04/2022 03:47

Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 25/04/2022 23:59.
19/04/2022 07:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/04/2022 07:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 13:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos
02/03/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO: 0006911-79.2017.10.0001 NÚMERO PROTOCOLO: 023337/2019 1° APELANTE: JONE MARCOS JUNQUEIRA ADVOGADO: GLEBSON DE SOUSA LESSA (OAB/MA 9562) 2º APELANTE: HEVERTON SOARES OLIVEIRA ADVOGADOS: VALERIANO JAQUES GUIMARÃES JÚNIOR (OAB/MA 9960), GLEBSON DE SOUSA LESSA (OAB/MA 9562) 3º APELANTE: MIELLE ARAÚJO FERREIRA ADVOGADOS: FÁBIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA (OAB/MA 8860), RAILLONE KENAD DIAS NUNES (OAB/MA 12686) 4º APELANTE: MARCOS JOSÉ DE SOUSA ADVOGADOS: LEANDRO BARROS DE SOUSA (OAB/MA 10403), GELANGE DIAS DE CARVALHO GREAUX(OAB/MA 13701) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR:MARCO AURÉLIO RAMOS FONSECA COMARCA: SÃO LUÍS VARA: PRIMEIRA VARA CRIMINAL ENQUADRAMENTO: ARTIGO2º, §§2°, 3° E 4°, II, DA LEI N.°. 12850/2013 RELATOR: DES.

JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS REVISOR: DES.

JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO DECISÃO Trata-se de Apelações Criminais interpostas pelas defesas de Jone Marcos Junqueira, Heverton Soares Oliveira, Mielle Araújo Ferreira e Marcos José de Sousa, contra sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís/MA, da Comarca da Ilha de São Luís (fls. 1.915/1.964).

Com processo já pronto para julgamento, inclusive, com relatório lançado (fls. 2499-2506), o causídico atravessou pedido de reconsideração ao argumento de que este Desembargador foi voto vencido no HABEAS CORPUS n°. 0803185-67.2017.8.10.0000 (026896-2017) sendo designado para lavrar o acórdão o em.

Desembargador Tyrone José Silva, todavia, como este se deu por suspeito em caráter posterior, o processo deveria ser remetido ao em.

Desembargador Josemar Lopes Santos (RITJMA; artigos 80 e 242,§6°).

Assim, como o pedido de reconsideração (fls. 2510-2512) foi dirigido ao antigo relator, determinei fosse o processo remetido ao em.

Desembargador Josemar Lopes Santos, para fins de reconsideração ou não da decisão de fls. 2496.

O em.

Desembargador Josemar Lopes Santos manteve a decisão de prevenção a este julgador (fls. 25544/4v-2545), ao argumento de que "a eventual declaração de suspeição por motivo de foro íntimo não se estende a magistrado diverso, ainda que este seja seu sucessor no órgão julgador, motivo pelo qual a deliberação nesse sentido, ocorrido nos autos de remédio heroico posterior (Habeas Corpus n°. 0803185-67.2017.8.10.0000) se restringe ao Desembargador Tyrone José Silva.

E, por último, porque o Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, magistrado para o qual o primeiro feito relativo a este caso foi distribuído, possui atualmente assento efetivo na Terceira Câmara Criminal deste Sodalício, o que atrai o caso o disposto art. 243, caput, do RITJMA, e, por si, derrui as alegações dispostas nas postulações acima delineadas". (fls. 2545).

Devolvido o processo a este julgador (fl. 2546).

Decido.

Como fui voto vencido (fls. 2517;2525) no HABEAS CORPUS n.°. 0803185-67.2017.8.10.0000 (026896-2017) sendo designado para lavrar o acórdão o em.

Desembargador Tyrone José Silva (fls. 2523-2525), todavia, este se deu por suspeito em caráter posterior nos Embargos de Declaração do WRIT (fl. 2522), o processo deveria ser redistribuído na mesma Câmara porque ainda preserva a prevenção, conforme dicção regimental (RITJMA artigo 242,§8°;§10), não tendo sentido a remessa automática do feito a este julgador.

Desse modo, determino seja redistribuído o feito na Terceira Câmara Criminal.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 02 de março de 2021 Des.

José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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