23/08/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 16:12

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 15/03/2023 23:59.
18/04/2023 12:30

Juntada de Certidão de juntada
17/04/2023 08:45

Juntada de Certidão
15/04/2023 08:17

Publicado Intimação em 01/03/2023.
15/04/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
03/04/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:30

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:28

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:02

Juntada de petição
22/03/2023 17:23

Juntada de Certidão
28/02/2023 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801563-29.2022.8.10.0015 Promovente(s): AYDA MARIA PEREIRA DE PAIVA Rua Boa Esperança, s/n, Cond Graphos, Bl 11, AP 204, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Advogado: Promovido : ASSURANT SEGURADORA S.A.

Alameda Rio Negro, 585, BL-C, ED.DEMINI CJ-52, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Telefone(s): (11)4197-9400 / (11)8272-0690 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514-SP) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:ASSURANT SEGURADORA S.A.

Alameda Rio Negro, 585, BL-C, ED.DEMINI CJ-52, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Telefone(s): (11)4197-9400 / (11)8272-0690 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] De Ordem da MM.

Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento ANTE TODO O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE condenar a Empresa Segunda Requerida, MATEUS, ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais sofridos pela requerente acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da condenação, conforme Enunciado 10, das Turmas Recursais Cíveis e Criminais do Estado do Maranhão.

Condeno ainda, a Empresa Primeira Requerida, ASSURANT, a restituir ao autor a quantia R$ 2.698,90 (dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC a contar do desembolso, (13/08/2020), acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Determino ainda, que a Empresa Primeira Requerida, ASSURANT, disponibilize à Autora a forma de recolhimento do aparelho defeituoso no prazo de 15 dias, contados do trânsito da presente decisão.

Concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso
27/02/2023 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2022 11:56

Conclusos para julgamento
25/11/2022 11:56

Juntada de Certidão
19/11/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:39

Juntada de Certidão
07/11/2022 12:45

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:44

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:27

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 09:45, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/10/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:28

Juntada de contestação
26/09/2022 14:43

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
05/07/2022 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 08:15

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:16

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:12

Expedição de Informações pessoalmente.
04/07/2022 17:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/10/2022 09:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/07/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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