TJMA - 0803517-11.2022.8.10.0048

1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Polo Ativo

Partes

MARINEIDE BARBOSA

CPF *16.***.*44-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 03:53

    Decorrido prazo de Cartório Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim em 07/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 10:39

    Juntada de termo de juntada

  • 31/07/2023 10:33

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 26/07/2023 11:52

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 11:29

    Transitado em Julgado em 16/06/2023

  • 24/04/2023 14:33

    Juntada de protocolo

  • 20/04/2023 00:11

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo n.º 0803517-11.2022.8.10.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARINEIDE BARBOSA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida 22/10/2022 em com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi WELLINGTON PAULO BARBOSA RABELO, brasileiro, portador do RG n° 029406762005-1, SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº *28.***.*09-88, residente e domiciliada na RUA PRESIDENTE ALDEMIR, n° 33, Bairro Alto Esperança nesta cidade, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos.

    Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o).

    MARINEIDE BARBOSA, brasileira, casada, natural de Presidente Vargas/MA, lavradora, portadora do R.G. n° 0000567871967, CPF: *16.***.*44-15, residente e domiciliada na RUA PRESIDENTE ALDEMIR, n° 33, Bairro Alto Esperança nesta cidade, que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015.

    E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei.

    Itapecuru-mirim/MA, Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023.

    Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino.

    Juíza MIRELLA CÉZAR FREITAS Titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA

  • 18/04/2023 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2023 08:01

    Juntada de protocolo

  • 16/04/2023 00:03

    Publicado Intimação em 30/03/2023.

  • 16/04/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 15/04/2023 08:22

    Publicado Intimação em 02/03/2023.

  • 15/04/2023 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo n.º 0803517-11.2022.8.10.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARINEIDE BARBOSA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida 22/10/2022 em com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi WELLINGTON PAULO BARBOSA RABELO, brasileiro, portador do RG n° 029406762005-1, SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº *28.***.*09-88, residente e domiciliada na RUA PRESIDENTE ALDEMIR, n° 33, Bairro Alto Esperança nesta cidade, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos.

    Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o).

    MARINEIDE BARBOSA, brasileira, casada, natural de Presidente Vargas/MA, lavradora, portadora do R.G. n° 0000567871967, CPF: *16.***.*44-15, residente e domiciliada na RUA PRESIDENTE ALDEMIR, n° 33, Bairro Alto Esperança nesta cidade, que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015.

    E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei.

    Itapecuru-mirim/MA, Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023.

    Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino.

    Juíza MIRELLA CÉZAR FREITAS Titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA

  • 28/03/2023 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2023 16:59

    Juntada de protocolo

  • 17/03/2023 08:31

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 13/03/2023 10:55

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 09:42

    Desentranhado o documento

  • 13/03/2023 09:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo n.º 0803517-11.2022.8.10.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARINEIDE BARBOSA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida 22/10/2022 em com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi WELLINGTON PAULO BARBOSA RABELO, brasileiro, portador do RG n° 029406762005-1, SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº *28.***.*09-88, residente e domiciliada na RUA PRESIDENTE ALDEMIR, n° 33, Bairro Alto Esperança nesta cidade, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos.

    Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o).

    MARINEIDE BARBOSA, brasileira, casada, natural de Presidente Vargas/MA, lavradora, portadora do R.G. n° 0000567871967, CPF: *16.***.*44-15, residente e domiciliada na RUA PRESIDENTE ALDEMIR, n° 33, Bairro Alto Esperança nesta cidade, que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015.

    E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei.

    Itapecuru-mirim/MA, Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023.

    Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino.

    Juíza MIRELLA CÉZAR FREITAS Titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA

  • 28/02/2023 10:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2023 14:58

    Juntada de Edital

  • 02/02/2023 14:37

    Juntada de protocolo

  • 02/02/2023 11:44

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 13/12/2022 22:23

    Juntada de protocolo

  • 09/11/2022 15:15

    Juntada de petição

  • 09/11/2022 10:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2022 10:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2022 15:39

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2022 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2022 15:09

    Audiência Entrevista com curatelando realizada para 24/10/2022 09:20 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 24/10/2022 10:49

    Juntada de protocolo

  • 24/10/2022 09:20

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 24/10/2022 09:18

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 10:49

    Juntada de diligência

  • 19/09/2022 18:01

    Juntada de protocolo

  • 14/09/2022 14:39

    Juntada de petição

  • 14/09/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 10:39

    Juntada de petição

  • 14/09/2022 09:50

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 09:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2022 09:18

    Audiência Entrevista com curatelando designada para 24/10/2022 09:20 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 14/09/2022 08:17

    Juntada de petição

  • 13/09/2022 13:52

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 12/09/2022 15:45

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2022 12:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/07/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 17:14

    Juntada de petição

  • 22/07/2022 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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