01/04/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:46

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MARGARIDA SOUSA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:00

Publicado Intimação em 11/03/2025.
13/03/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2025 12:33

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 19:56

Conclusos para julgamento
05/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
27/07/2024 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 16:29

Decorrido prazo de MARGARIDA SOUSA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:21

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:44

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
25/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 24/05/2024 23:59.
01/04/2024 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:29

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:28

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:46

Decorrido prazo de MARGARIDA SOUSA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:10

Publicado Decisão em 08/03/2023.
15/04/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
14/03/2023 10:46

Juntada de petição
07/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800238-34.2023.8.10.0128 DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 319, II, determina que o que autor indique na peça vestibular seu domicílio e residência, dispondo tratar-se de requisito da petição inicial.

A legislação é, pois, cristalina quanto à necessidade da correta indicação do domicílio da parte demandante, considerando ser um dos principais critérios definidores de competência, logo, de organização judiciária.

Desta forma, em atenção ao princípio da boa-fé e da cooperação que devem reger a atividade de todos os atores processuais (art. 5º e 6º do NCPC), determino seja intimada a parte requerente, na pessoa de seu advogado, via PJE, para que EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, juntando aos autos: A) comprovante de residência atualizado em nome da parte autora ou justifique a impossibilidade, apresentando as provas correspondentes.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Mateus do Maranhão - MA, 16 de fevereiro de 2023 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito (Respondendo – Portaria CGJ nº 685/23)
06/03/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 08:44

Desentranhado o documento
17/02/2023 13:49

Outras Decisões
23/01/2023 14:36

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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