25/02/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:39

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 17:44

Juntada de petição
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo de ABIMAEL PEREIRA DINIZ em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:22

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 09:01

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 16:41

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 05:37

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:27

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:48

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:54

Decorrido prazo de ABIMAEL PEREIRA DINIZ em 12/08/2024 23:59.
10/07/2024 07:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 07:03

Juntada de ato ordinatório
09/07/2024 19:13

Juntada de contestação
14/05/2024 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:20

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:19

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:46

Decorrido prazo de ABIMAEL PEREIRA DINIZ em 29/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:10

Publicado Intimação em 08/03/2023.
15/04/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
16/03/2023 09:00

Juntada de petição
07/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800267-84.2023.8.10.0128 DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 319, II, determina que o que autor indique na peça vestibular seu domicílio e residência, dispondo tratar-se de requisito da petição inicial.

A legislação é, pois, cristalina quanto à necessidade da correta indicação do domicílio da parte demandante, considerando ser um dos principais critérios definidores de competência, logo, de organização judiciária.

Desta forma, em atenção ao princípio da boa-fé e da cooperação que devem reger a atividade de todos os atores processuais (art. 5º e 6º do NCPC), determino seja intimada a parte requerente, na pessoa de seu advogado, via PJE, para que EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, juntando aos autos: A) comprovante de residência atualizado em nome da parte autora ou justifique a impossibilidade, apresentando as provas correspondentes.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Mateus do Maranhão - MA, 16 de fevereiro de 2023 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito (Respondendo – Portaria CGJ nº 685/23)
06/03/2023 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 13:49

Outras Decisões
24/01/2023 15:28

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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