22/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:14

Juntada de petição
17/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025 11:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 01:04

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:17

Juntada de petição
13/02/2025 14:33

Decorrido prazo de VALDEMIR BARROS DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 07:29

Juntada de diligência
23/01/2025 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 07:29

Juntada de diligência
13/01/2025 17:08

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/11/2024 15:01

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 16:10

Processo Desarquivado
31/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:28

Juntada de petição
23/08/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 13:09

Transitado em Julgado em 13/05/2023
13/05/2023 00:30

Decorrido prazo de VALDEMIR BARROS DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:22

Decorrido prazo de VALDEMIR BARROS DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
30/04/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2023 20:14

Juntada de diligência
19/04/2023 18:30

Decorrido prazo de IGOR MIRANDA PEREIRA em 24/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:38

Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2023.
15/04/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

Proc. n.º 0801164-53.2021.8.10.0138 Ação Monitória Autor: ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA.

Réu: VALDEMIR BARROS DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA manejada por ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA. em face de VALDEMIR BARROS DA SILVA, buscando a satisfação de crédito, na importância de R$ 12.739,19 (doze mil, setecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), atualizada à época da propositura da ação.

A parte ré, citada (ID nº 70264562), não promoveu o cumprimento do mandado de pagamento, tampouco opôs embargos monitórios (ID nº 80665934).

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o relatório.

Fundamento e decido.

O Código de Processo Civil disciplinou a ação monitória, prevendo que, havendo a citação do réu para pagamento e este mantendo-se inerte, constituir-se-á em título executivo judicial: Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1o O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

No caso em tela, instado a pagar o débito cobrado, o requerido não se manifestou.

Desse modo, nos termos da lei, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA E CONVERTO a decisão inicialmente mandamental em título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado do débito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com as diligências legais.

SERVE CÓPIA ASSINADA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO.

Urbano Santos, data da assinatura eletrônica.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
01/03/2023 09:37

Expedição de Mandado.
01/03/2023 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 07:51

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 11:20

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:20

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:23

Decorrido prazo de VALDEMIR BARROS DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
28/06/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 17:35

Juntada de diligência
08/06/2022 13:26

Expedição de Mandado.
07/06/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:38

Juntada de petição
23/07/2021 08:21

Conclusos para despacho
19/07/2021 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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