19/05/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 22:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:30

Decorrido prazo de UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em 21/03/2023 23:59.
14/04/2023 17:40

Publicado Intimação em 07/03/2023.
14/04/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/04/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 18:21

Juntada de diligência
15/03/2023 08:11

Juntada de termo
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801899-16.2022.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: VERA LUCIA COSTA PEREIRA REQUERIDO: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A S E N T E N Ç A Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Trata-se de RECLAMAÇÃO CÍVEL ajuizada por VERA LUCIA COSTA PEREIRA em desfavor de UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.

Após o não deferimento da tutela e a redesignação da audiência de conciliação, a autora informou que entabulou acordo com a ré (Id nº 86729887), mas não informou quais os termos do acordo que pretende ver homologado.Assim, recebo a informação constante na certidão de Id nº 86729887 como pedido de desistência.

Neste sentido, o Enunciado 90 do FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)".

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA formulada pela parte requerente, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Pinheiro/MA, 02 de março de 2023.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
03/03/2023 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 09:23

Expedição de Mandado.
02/03/2023 15:33

Extinto o processo por desistência
01/03/2023 10:04

Conclusos para julgamento
01/03/2023 10:03

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:03

Audiência Una cancelada para 13/04/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
01/03/2023 10:00

Juntada de Certidão
01/03/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 08:43

Juntada de diligência
28/02/2023 17:32

Juntada de petição
10/02/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 10:07

Expedição de Mandado.
04/02/2023 11:58

Audiência Una designada para 13/04/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
02/12/2022 12:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA PEREIRA em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 18:52

Juntada de diligência
28/11/2022 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2022 14:36

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:35

Juntada de termo
11/11/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:15

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:13

Juntada de termo
07/11/2022 10:26

Expedição de Mandado.
04/11/2022 14:51

Outras Decisões
03/11/2022 16:56

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800229-26.2023.8.10.0014

Francisco Romario Rodrigues Montenegro

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: David Oliveira da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/06/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0801164-53.2021.8.10.0138

Atacadao Sao Joao LTDA

Valdemir Barros da Silva

Advogado: Igor Miranda Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2021 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0800229-26.2023.8.10.0014

Francisco Romario Rodrigues Montenegro

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: David Oliveira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/02/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0800433-73.2023.8.10.0110

Maria Domingas Goncalves dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0802413-66.2021.8.10.0032

Pedro Lopes dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/10/2021 20:23

Exibir Processo