TJMA - 0849043-45.2022.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 17:55
Juntada de petição
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19/04/2023 02:30
Decorrido prazo de ARP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.
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14/04/2023 15:40
Publicado Intimação em 24/02/2023.
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14/04/2023 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
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13/03/2023 20:47
Juntada de petição
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23/02/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0849043-45.2022.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 29/08/2022 14:17:18 Valor da causa: R$ 20.219,33 Assuntos: [Execução Fiscal] EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) EXECUTADA: ARP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - EPP DESPACHO JUDICIAL 1.
Suspendo, com fundamento no artigo 921, V, do CPC, o curso da presente execução fiscal pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, em vista do Acordo de Parcelamento, celebrado administrativamente, constante no Id 83478686. 2.
Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a extinção do processo, em virtude do pagamento do débito, ou manifestar seu interesse no prosseguimento da execução. 3.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Decorridos os prazos, certifique-se e conclusos.
São Luís, 18 de janeiro de 2023.
José Edilson Caridade Ribeiro Juiz Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, respondendo pela 10ª Vara da Fazenda Pública -
22/02/2023 18:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/02/2023 18:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/01/2023 16:59
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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18/01/2023 11:47
Conclusos para despacho
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12/01/2023 18:11
Juntada de petição
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10/10/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 13:15
Conclusos para despacho
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29/08/2022 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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