05/06/2025 12:42

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/06/2025 12:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 27/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 31/03/2025.
31/03/2025 21:50

Juntada de petição
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2025 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2025 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:56

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:51

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:48

Recebidos os autos
03/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/02/2025 16:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2025 16:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2025 16:22

Juntada de contrarrazões
22/01/2025 11:02

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/01/2025 16:32

Juntada de petição
03/12/2024 16:08

Juntada de petição
03/12/2024 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 16:02

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE)
15/12/2023 14:35

Juntada de parecer do ministério público
09/10/2023 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/10/2023 15:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/10/2023 10:57

Determinada a redistribuição dos autos
09/10/2023 08:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/10/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/10/2023 23:59.
09/08/2023 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:48

Recebidos os autos
23/06/2023 10:48

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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