08/02/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 08:30

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 14:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:52

Decorrido prazo de ROSEANE BASTIANE em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA Processo n.º: 0800231-07.2021.8.10.0033 PROCEDIMENTO COMUM CIVEL Autor(a): ROSEANE BASTIANE Advogado(s) do reclamante: GILVAN REZENDE BARROS FILHO (OAB 13702-MA) Ré(u): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) do reclamado: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB 221386-SP) SENTENÇA I – Relatório.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INDEVIDO) ajuizada por ROSEANE BASTIANE, por Advogado constituído, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., todos qualificados.

Atribuiu valor à causa.

Instruiu a petição inicial com documentos.

Recolheu as custas processuais.

Citação exitosa da Ré.

A Parte Autora informa nos autos a realização de transação, para colocar fim à lide, e requer a extinção do processo.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II – Fundamentação A teor do que dispõe o art. 840 do Código Civil é lícito às partes transacionarem para prevenir ou por fim a litígio.

A conciliação ou solução amigável do conflito também é uma meta do Poder Judiciário.

Os termos da conciliação, ID 87596650, atendem e preservam os interesses das partes.

Portanto, não há empecilho a que seja homologada.

Por outro lado, aguardar o prazo final do acordo, representa procrastinação indevida do feito.

Caso não seja cumprido, resta à Parte lesada sua execução.

III - Dispositivo.

Ante o exposto, nos termos do art. 840 do Código Civil, e art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação extrajudicial, cujos termos passam a fazer parte desta sentença, para que produza os efeitos legais, e Julgo Extinto o processo, com resolução de mérito.

Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.

Transitada em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal.

Após arquive-se com as baixas necessárias.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Colinas-MA, data emitida pelo sistema.

Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO
04/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 17:13

Homologada a Transação
22/08/2023 17:11

Conclusos para decisão
19/04/2023 09:04

Decorrido prazo de ROSEANE BASTIANE em 17/03/2023 23:59.
14/04/2023 15:32

Publicado Intimação em 24/02/2023.
14/04/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
13/03/2023 08:52

Juntada de petição
27/02/2023 13:01

Juntada de petição
23/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800231-07.2021.8.10.0033 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEANE BASTIANE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILVAN REZENDE BARROS FILHO - MA13702-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A INTIMAÇÃO Fica a Parte Autora, por seu Advogado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à Contestação, e manifestar-se sobre os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito, bem como sobre os documentos, momento em que poderá produzir contraprova.

Colinas/MA, Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023 MARIA LARISSA NOLETO SA Auxiliar Judiciário Mat. 161331
22/02/2023 17:22

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:24

Conclusos para decisão
30/09/2022 10:24

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2022 23:59.
30/05/2022 14:52

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 17:29

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:47

Conclusos para decisão
01/12/2021 10:47

Juntada de termo
20/09/2021 14:04

Juntada de petição
09/09/2021 12:56

Decorrido prazo de GILVAN REZENDE BARROS FILHO em 08/09/2021 23:59.
10/08/2021 14:18

Juntada de Certidão
04/08/2021 07:44

Juntada de Certidão
04/08/2021 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 19:57

Conclusos para despacho
28/07/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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