TJMA - 0814575-05.2021.8.10.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DO FRANCO ALVES

CPF *04.***.*57-76

Advogados

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB: 17231/MA

CPF *12.***.*89-20

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 19:54

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 19:54

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 08/10/2024 19:54

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 08/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de JOSE DO FRANCO ALVES em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 00:08

    Publicado Decisão em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 00:08

    Publicado Notificação em 16/09/2024.

  • 14/09/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 12/09/2024 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2024 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2024 09:57

    Conhecido o recurso de JOSE DO FRANCO ALVES - CPF: *04.***.*57-76 (REQUERENTE) e provido

  • 16/01/2024 17:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/01/2024 17:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/01/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 16/01/2024 11:25

    em cooperação judiciária

  • 18/10/2023 13:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/10/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 12:30

    Juntada de decisão

  • 22/03/2023 06:49

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2023 06:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 22/03/2023 06:49

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 22/03/2023 04:51

    Decorrido prazo de JOSE DO FRANCO ALVES em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 04:51

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 06:01

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 00:17

    Publicado Ementa em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814575-05.2021.8.10.0029 - Caxias Apelante: Jose do Franco Alves Advogado: Nathalie Coutinho Pereira (OAB/MA 17231) Apelado: Banco Pan S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura Relator: Des.

    José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL C/C LIMINAR DA TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR.

    AJUIZAMENTO DE AÇÕES SIMILARES.

    CONTRATOS DISTINTOS.

    AUSÊNCIA DE CONEXÃO.

    INTERESSE PROCESSUAL DEMONSTRADO.

    SENTENÇA ANULADA.

    APELO PROVIDO.

    I – De acordo com precedentes da 5ª Câmara Cível Isolada deste Tribunal de Justiça, o ajuizamento de ações similares, lastreadas por contratos distintos, não configura o instituto da conexão.

    II – No caso, verifica-se que, muito embora a causa de pedir próxima seja semelhante na presente ação e nas outras demandas apontadas na sentença - suposta ilegalidade dos descontos efetuados nos proventos de aposentadoria -, a causa de pedir remota é diversa, porquanto buscam discutir contratos distintos, afastando-se a conexão e, por consequência, atraindo o interesse processual da apelante.

    Apelação provida.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moras Bogéa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia.

    Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 06 de fevereiro de 2023 e término no dia 13 de fevereiro de 2023.

    Desembargador José de Ribamar Castro Relator

  • 24/02/2023 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2023 08:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2023 11:40

    Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) e provido

  • 22/02/2023 19:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/02/2023 19:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/02/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:49

    Decorrido prazo de JOSE DO FRANCO ALVES em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 10:32

    Juntada de petição

  • 09/02/2023 10:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/02/2023 17:22

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 08:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2023 08:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 08:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/01/2023 08:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/12/2022 16:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/12/2022 14:10

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 21/11/2022 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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