22/05/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 08:29

Juntada de Certidão
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS em 19/02/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:53

Recebidos os autos
07/02/2025 08:53

Juntada de despacho
15/05/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/05/2024 11:08

Juntada de Certidão
02/02/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:06

Juntada de contrarrazões
11/12/2023 00:22

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802252-94.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

Timon/MA, 5 de dezembro de 2023.

RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon.

Aos 06/12/2023, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 11:05

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 10:51

Juntada de apelação
07/11/2023 02:05

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 16:40

Julgado improcedente o pedido
25/10/2023 21:26

Conclusos para julgamento
25/10/2023 21:25

Juntada de termo
25/10/2023 21:24

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS em 03/10/2023 23:59.
21/09/2023 01:31

Juntada de petição
13/09/2023 01:03

Publicado Intimação em 12/09/2023.
13/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802252-94.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Usando a faculdade que confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV, assim como o art. 203, § 4° do NCPC, e ainda o Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – CGJ, intimo a parte autora para manifestar-se acerca da Contestação ID 99492743.

Parnarama/MA, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023.

MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR Diretor de Secretaria (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 08/09/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:16

Juntada de contestação
03/08/2023 20:13

Conclusos para julgamento
03/08/2023 20:13

Juntada de termo
03/08/2023 20:13

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:39

Decorrido prazo de ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO em 22/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:07

Publicado Intimação em 01/03/2023.
14/04/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802252-94.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado para tomar conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 27/02/2023, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:07

Conclusos para despacho
12/09/2022 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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