09/07/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:01

Transitado em Julgado em 31/01/2025
09/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ASTON PEREIRA NADRUZ em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARBOSA em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:40

Publicado Intimação em 13/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 20:49

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 11:38

Juntada de petição
07/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARBOSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 12:23

Decorrido prazo de ASTON PEREIRA NADRUZ em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:30

Juntada de embargos de declaração
09/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/10/2024 17:44

Conclusos para julgamento
16/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 20:15

Juntada de petição
09/04/2024 16:10

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:25

Decorrido prazo de AZEVEDO & FONTES LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
08/01/2024 15:48

Juntada de petição
28/12/2023 16:26

Juntada de diligência
27/12/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 19:00

Juntada de diligência
18/12/2023 16:07

Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2023.
18/12/2023 15:58

Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2023.
18/12/2023 01:20

Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2023.
16/12/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:51

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:47

Juntada de petição
27/03/2023 04:43

Publicado Intimação em 10/02/2023.
27/03/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/03/2023 12:09

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865644-29.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLITTER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ASTON PEREIRA NADRUZ - SP221819 REU: AZEVEDO & FONTES LTDA - ME INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Trata-se de Ação de Cobrança ajuizado por GLITTER INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de AZEVEDO & FONTES LTDA Verifica-se neste momento processual, que o ajuizamento da presente ação no foro desta Capital revela-se irregular, ao arrepio das normas que regem a fixação da competência, pois a parte requerida é domiciliada no Município de São José de Ribamar -MA, conforme declarado na petição inicial e demais documentos acostados aos autos.

Ademais, consta como endereço do requerente a cidade de São Paulo – SP. É cediço que a regra de fixação de competência obedece a critérios de interesse público, buscando encontrar maior facilidade na produção das provas e no acesso ao Judiciário, objetivando alcançar, assim, uma justa decisão.

Sem esse facilitador, o Judiciário tornar-se-ia cada vez mais distante do cidadão, não lhe conferindo a devida proteção aos seus interesses.

Conforme registrado no artigo 42 do Código de Processo Civil.

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei.

Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo da 4ª Vara Cível do Termo Judiciário da Comarca de Ilha de São Luís para o processo e julgamento da presente ação, declinando-a em favor das Varas Cíveis de São José de Ribamar.

Proceda-se ao encaminhamento do feito, com a atualização dos registros e baixa no Sistema PJE.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

A CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
08/02/2023 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 10:59

Declarada incompetência
27/01/2023 16:40

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:33

Juntada de petição
28/12/2022 02:30

Publicado Intimação em 02/12/2022.
28/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:42

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022625-70.2003.8.10.0001

Banco do Nordeste

Edson Tajra Melo

Advogado: Silvio Augusto de Moura Fe

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/12/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 9000150-27.2012.8.10.0073

Francisco Goncalves Nunes

Jose de Jesus Santos Menezes

Advogado: Orlando da Silva Campos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2012 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0802579-06.2023.8.10.0040

Rosileia da Silva Santos

Municipio de Imperatriz - Fundo Municipa...

Advogado: Aparecida Janaina dos Reis Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/02/2023 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0001181-61.2007.8.10.0026

Harry Aloysio Richter

Risa S/A

Advogado: Alba Maria D Almeida Lins

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/02/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800637-30.2019.8.10.0152

Jose Joaquim da Paz

Canuto de Souza

Advogado: Sylvio Eloides Carvalho Pedrosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2019 11:07

Exibir Processo