TJMA - 0802579-06.2023.8.10.0040
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 16:27
Juntada de termo
-
09/10/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 15:21
Decorrido prazo de ARIEL AQUILES DE OLIVEIRA LIMA em 04/07/2024 23:59.
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26/07/2024 15:21
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 04/07/2024 23:59.
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26/07/2024 15:21
Decorrido prazo de VANESSA ARAUJO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
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26/07/2024 15:19
Decorrido prazo de APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA em 04/07/2024 23:59.
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27/06/2024 01:47
Publicado Intimação em 27/06/2024.
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27/06/2024 01:47
Publicado Intimação em 27/06/2024.
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27/06/2024 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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27/06/2024 01:47
Publicado Intimação em 27/06/2024.
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27/06/2024 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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27/06/2024 01:47
Publicado Intimação em 27/06/2024.
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27/06/2024 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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27/06/2024 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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25/06/2024 23:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/06/2024 23:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/06/2024 23:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/06/2024 23:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/06/2024 23:55
Juntada de Certidão
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21/03/2024 00:02
Decorrido prazo de VANESSA ARAUJO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 23:37
Decorrido prazo de VANESSA ARAUJO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 23:23
Decorrido prazo de VANESSA ARAUJO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
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28/02/2024 10:50
Juntada de petição
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20/02/2024 01:09
Juntada de embargos de declaração
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02/02/2024 01:11
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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02/02/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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02/02/2024 01:11
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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02/02/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 17:32
Juntada de Certidão
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31/01/2024 17:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2024 17:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2024 17:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/01/2024 13:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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31/01/2024 13:56
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/10/2023 16:11
Juntada de petição
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15/06/2023 10:32
Conclusos para julgamento
-
15/06/2023 10:28
Juntada de termo
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15/06/2023 10:28
Juntada de Certidão
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10/06/2023 23:23
Juntada de petição
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19/05/2023 00:29
Publicado Intimação em 19/05/2023.
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19/05/2023 00:29
Publicado Intimação em 19/05/2023.
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19/05/2023 00:29
Publicado Intimação em 19/05/2023.
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19/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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19/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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19/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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18/05/2023 00:00
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0802579-06.2023.8.10.0040 AUTOR: ROSILEIA DA SILVA SANTOS, ELSON GOMES DO CARMO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674, ARIEL AQUILES DE OLIVEIRA LIMA - MA25110, VANESSA ARAUJO DOS SANTOS - MA21702 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VANESSA ARAUJO DOS SANTOS - MA21702, APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674, ARIEL AQUILES DE OLIVEIRA LIMA - MA25110 REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ DESPACHO Converto o feito em diligência.
Considerando a petição aportada aos autos em id 88345123, DETERMINO a intimação das partes acerca do pedido de intervenção de terceiro formulado nos autos, para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 120, caput, do CPC).
Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente.
Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz -
17/05/2023 15:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2023 15:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2023 15:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2023 15:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/05/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 15:44
Juntada de termo
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23/03/2023 15:43
Conclusos para decisão
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21/03/2023 15:39
Juntada de petição (3º interessado)
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15/03/2023 20:45
Juntada de réplica à contestação
-
14/03/2023 22:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2023 22:44
Juntada de diligência
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23/02/2023 00:00
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº. 0802579-06.2023.8.10.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ROSILEIA DA SILVA SANTOS e outros Réu(ré): Procuradoria Geral do Município de Imperatriz ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Art.
XII do Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, procedo a intimação da parte Autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) no feito.
Imperatriz/MA, 22/02/2023.
DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria -
22/02/2023 15:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2023 15:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2023 15:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
20/02/2023 10:06
Juntada de contestação
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17/02/2023 10:26
Juntada de petição
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08/02/2023 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 18:43
Juntada de diligência
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07/02/2023 15:45
Juntada de Certidão
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07/02/2023 14:35
Expedição de Mandado.
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07/02/2023 14:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/02/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 21:44
Juntada de petição
-
06/02/2023 14:35
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 14:35
Juntada de termo
-
06/02/2023 14:34
Juntada de Certidão
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06/02/2023 14:34
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 14:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2023 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/02/2023 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/01/2023 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2023 10:53
Juntada de diligência
-
30/01/2023 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2023 10:52
Juntada de diligência
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30/01/2023 00:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2023 00:03
Juntada de diligência
-
29/01/2023 21:29
Juntada de petição
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29/01/2023 18:52
Expedição de Mandado.
-
29/01/2023 18:50
Expedição de Mandado.
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29/01/2023 18:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/01/2023 18:29
Deferido o pedido de ROSILEIA DA SILVA SANTOS - CPF: *04.***.*19-40 (AUTOR) e ELSON GOMES DO CARMO - CPF: *15.***.*90-71 (AUTOR)
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29/01/2023 18:08
Conclusos para decisão
-
29/01/2023 17:42
Juntada de petição
-
29/01/2023 16:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/01/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2023 15:38
Juntada de petição
-
29/01/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
29/01/2023 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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