18/12/2024 22:30

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 22:28

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 16:05

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
23/11/2024 09:45

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2024 10:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:57

Juntada de petição
24/07/2024 12:31

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2024 08:34

Conclusos para decisão
08/12/2023 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:30

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807995-72.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: PAULO VITOR LOPES SANTOS DECISÃO Tem-se que a parte autora juntou aos autos, no ID 105888789, instrumento de transação entabulado com a demandada, objetivando a extinção da presente execução.

Observa-se que o acordo versa sobre objeto lícito, sendo apresentado em forma não defesa em lei, e que o instrumento é subscrito pelas partes e por seus respectivos advogados, cujos mandatos outorgam poderes especiais para transigir.

Desta forma, todos os requisitos necessários para garantir a validade do negócio estão preenchidos, razão pela qual SUSPENDO a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, a fim de ser concedido às partes oportunidade de cumprimento da obrigação, na forma transacionada.

Cumprido o acordo ter-se-á a declaração de satisfação da obrigação e a extinção da execução.

Por outro lado, havendo o descumprimento, o processo retomará seu curso, a requerimento da parte interessada.

INTIMEM-SE as partes e comunique-se esta decisão ao eminente relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora.

Cumpra-se.

Serve a presente decisão como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico.

São Luís, data do sistema. ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza auxiliar de entrância final funcionando junto à 6ª Vara Cível.

Portaria CGJ-5205/2023
14/11/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 15:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/11/2023 02:01

Decorrido prazo de PAULO VITOR LOPES SANTOS em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:03

Conclusos para julgamento
09/11/2023 08:03

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:52

Juntada de petição
18/10/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 11:25

Juntada de diligência
05/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807995-72.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: PAULO VITOR LOPES SANTOS DESPACHO Trata-se de Ação de Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial, proposta por BANCO SAFRA S/A em face de PAULO VITOR LOPES SANTOS, para o pagamento integral da obrigação contida em cédula de crédito bancário, que não foi adimplida.

O exequente alega que o executado deixou de pagar as parcelas do contrato de financiamento, totalizando R$ 10.873,78 (dez mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), na data de propositura da ação.

No juízo positivo de admissibilidade da demanda, verifica-se que a petição inicial veio instruída com o título executivo extrajudicial, o demonstrativo da dívida atualizada, bem como com o comprovante do recolhimento das custas iniciais.

CITE-SE então o executado para PAGAR no prazo de 03 (três) dias a importância exequenda, a teor das disposições do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil.

Não sendo efetuado o pagamento, advirta-se de que proceder-se-á à penhora de bens.

Consigne-se na ordem, ainda, que dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, após a juntada aos autos da carta/mandado de citação assinado, o executado poderá oferecer embargos independentemente de garantia do Juízo (art. 915 do CPC).

Fixo de logo, os honorários advocatícios da presente ação em 10% (dez por cento) sobre o total do valor exequendo (art. 827, caput, do CPC/2015).

No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.

Cientifique-se a parte executada que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FORUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820.

Fone (098) 2106-9688.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
04/10/2023 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 15:14

Expedição de Mandado.
28/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:22

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:21

Juntada de Certidão
19/04/2023 07:23

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
08/04/2023 07:20

Publicado Intimação em 17/02/2023.
08/04/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
10/03/2023 14:24

Juntada de petição
16/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807995-72.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: PAULO VITOR LOPES SANTOS DESPACHO Compulsando o feito, verifico que a pessoa jurídica autora, atribuiu à causa o valor de R$ 10.873,78 (dez mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), contudo, ainda não recolheu as custas processuais correspondentes, desse modo, DETERMINO a intimação do requerente, por intermédio de seu advogado, para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 290 e 485, X, ambos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos para nova deliberação.

O presente despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
15/02/2023 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:36

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839281-44.2018.8.10.0001

Edmarcos Jose Vieira Brazil

Estado do Maranhao

Advogado: Cristhiano Arlei Guimaraes Cavalcante

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2018 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0800128-69.2023.8.10.0052

Lourivaldo Lopes Teixeira

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Advogado: Genival Abrao Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/02/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0800163-67.2023.8.10.0007

Condominio Village do Bosque Iii

Joana Batista Pacheco de Oliveira

Advogado: Elidiane da Silva Torres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/02/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0812858-61.2017.8.10.0040

Daniela Bezerra da Silva Reis

Marisa Lojas S.A.

Advogado: Fabiola Boulhosa Passos Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/10/2017 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0801578-71.2022.8.10.0120

Maria Augusta Santos Teixeira

Municipio de Sao Bento

Advogado: Genival Abrao Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/08/2022 15:21

Exibir Processo