28/09/2025 11:53

Juntada de contrarrazões
12/09/2025 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA SANTOS em 11/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:13

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:57

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:57

Juntada de recurso inominado
28/08/2025 14:15

Juntada de diligência
28/08/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:15

Juntada de diligência
27/08/2025 01:10

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:03

Juntada de petição
19/08/2025 16:15

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2025.
19/08/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 13:54

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:53

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2025 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:38

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:41

Juntada de Certidão
21/12/2024 10:03

Juntada de petição
17/12/2024 15:08

Juntada de diligência
17/12/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 15:08

Juntada de diligência
04/12/2024 08:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:11

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 07:02

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:56

Juntada de embargos de declaração
18/11/2024 00:28

Publicado Sentença (expediente) em 18/11/2024.
18/11/2024 00:28

Publicado Sentença (expediente) em 18/11/2024.
17/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
17/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
16/11/2024 18:00

Juntada de petição
13/11/2024 08:51

Expedição de Mandado.
13/11/2024 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 00:59

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 02:30

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:15

Juntada de petição
15/06/2024 16:30

Juntada de diligência
15/06/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 16:30

Juntada de diligência
12/06/2024 10:22

Juntada de petição
11/06/2024 20:04

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:20

Expedição de Mandado.
11/06/2024 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 19:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 15:20, Vara Única de Cedral.
11/06/2024 19:18

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:10

Juntada de petição
07/06/2024 00:38

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 16:33

Juntada de petição
05/06/2024 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 10:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 15:20, Vara Única de Cedral.
20/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:27

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:52

Desmembrado o feito
18/03/2024 20:00

Outras Decisões
04/03/2024 11:59

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:00

Juntada de contestação
15/02/2024 03:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA SANTOS em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:58

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:05

Juntada de petição
26/01/2024 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 11:01

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:13

Recebidos os autos
05/12/2023 12:13

Juntada de despacho
10/03/2023 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
10/03/2023 09:21

Juntada de Certidão
10/03/2023 09:14

Juntada de Certidão de juntada
10/03/2023 09:06

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:04

Juntada de contrarrazões
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Processo nº.: 0800266-74.2022.8.10.0083 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: RAIMUNDA NONATA SANTOS Parte Demandada: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Ab initio, verifico que a parte requerente postulou pelo juízo de retratação da sentença exarada no Id. 70273422, todavia mantenho incólume a sentença em todos os seus termos.

Por conseguinte, vislumbro que a presente demanda é afeta ao Juizado Especial Cível, razão pela qual não se aplica o disposto no art. 1.010, §3°, CPC (Enunciado Cível 166 do FONAJE), de tal sorte que passo ao juízo de admissibilidade do recurso aviado.

O recurso inominado interposto é próprio, tempestivo (Id. 73784571), interposto pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, na qualidade de assistente da parte requerente (Id. 72249534), razão pela qual RECEBO a irresignação interposta somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Desta feita, INTIME-SE a parte ex adversa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contrarrazões.

Após, REMETAM-SE os autos à Egrégia Turma Recursal de Pinheiro/MA com as nossas homenagens.

SERVE o presente despacho como mandado.

CUMPRA-SE.

Cedral/MA, data do sistema.

MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1° Vara da Comarca de Santa Helena, respondendo.
09/02/2023 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:44

Conclusos para despacho
16/08/2022 09:43

Juntada de Certidão
25/07/2022 20:58

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 19:24

Juntada de apelação cível
08/07/2022 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 19:18

Juntada de diligência
30/06/2022 14:42

Expedição de Mandado.
30/06/2022 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 13:49

Indeferida a petição inicial
25/04/2022 12:35

Conclusos para decisão
25/04/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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