11/12/2024 11:30

Baixa Definitiva
11/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/12/2024 11:28

Recebidos os autos
11/12/2024 11:28

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:28

Recebidos os autos
11/12/2024 11:26

Juntada de termo
11/12/2024 11:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/10/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 08:58

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:14

Juntada de contrarrazões
27/09/2024 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 23:27

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
06/09/2024 09:41

Publicado Decisão em 05/09/2024.
06/09/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 09:13

Recurso Especial não admitido
30/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:23

Juntada de termo
29/08/2024 17:59

Juntada de contrarrazões
29/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:51

Recebidos os autos
15/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/08/2024 23:58

Juntada de recurso especial (213)
31/07/2024 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2024.
31/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 07:13

Juntada de Certidão
06/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:38

Juntada de petição
01/07/2024 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 14:24

Conclusos para julgamento
21/06/2024 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 09:06

Recebidos os autos
20/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/06/2024 09:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2024 08:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 06/02/2024.
06/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/12/2023 15:39

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/12/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2023.
18/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 22:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e provido
11/12/2023 17:14

Conclusos para decisão
08/12/2023 10:31

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:05

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:03

Recebidos os autos
06/12/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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