TJMA - 0800184-37.2023.8.10.0009

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

O BOM PASTOR EIRELI - EPP

CNPJ: 11.232.788/0001-88

Advogados

MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES

OAB: 16336/MA

CPF *22.***.*05-34

EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR

OAB: 16993/MA

CPF *20.***.*50-97

Polo Passivo

Partes

IOLANDA SOUSA PIRES DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*34-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 09:54

    Audiência de conciliação convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 10:50, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 14/12/2023 09:52

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2023 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 11:08

    Transitado em Julgado em 30/03/2023

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800184-37.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES - MA16336 Reclamado: IOLANDA SOUSA PIRES DE OLIVEIRA SENTENÇA: "Intimada a parte autora para dar prosseguimento ao feito, manteve-se silente.

    Vieram os autos conclusos.

    Dispensado o Relatório, nos termos do art.38 da Lei nº. 9099/95.

    Intimada para dar adequado impulso ao feito, permaneceu inerte a parte autora, deixando de praticar ato imprescindível ao regular andamento do processo, uma vez que não cumpriu a ordem judicial no prazo determinado, razão pela qual se impõe a sua extinção.

    Em profunda análise dos aspectos da Lei 13.105/2015 no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, percebe-se facilmente que nem todos os novos dispositivos possuem aplicabilidade nesse jaez.

    Com efeito, o processo nos Juizados nasceu para ser simples, sem intervenção de terceiros (art. 10 da Lei 9.099/95) e sem incidentes paralelos que pudessem burocratizar o seu desenvolvimento.

    Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência.

    Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente).

    Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível.

    Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC).

    P.R.I.

    Sem custas e honorários.

    Arquive-se com as cautelas de praxe.

    São Luis(MA), data do sistema LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito"

  • 14/03/2023 10:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 20:20

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 13/03/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 10:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800184-37.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES - MA16336 Reclamado: IOLANDA SOUSA PIRES DE OLIVEIRA DESPACHO: "Intime-se a exequente a indicar, no prazo de 05 dias, um novo endereço da executada sob pena de extinção.

    São Luis (MA), data do sistema.

    Luiz Carlos Licar Pereira.

    Juiz de Direito "

  • 28/02/2023 10:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800184-37.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES - MA16336 Reclamado: IOLANDA SOUSA PIRES DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

    Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 1a.

    Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 16/03/2023 Hora: 10:50 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

    Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592.

    São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 14 de fevereiro de 2023.

    Andressa Aires.

    Secretária Judicial do 4º JECRC

  • 14/02/2023 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 10:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2023 10:28

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/03/2023 10:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 14/02/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 23:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011405-60.2012.8.10.0001

Anna Adelaide Ferreira Fecury Pires Leal

Antonio Jose Fecury

Advogado: Benedito Ribeiro da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800037-04.2021.8.10.0131

Francisca Barros Mendes

Municipio de Senador La Rocque

Advogado: Nelcilene Lima Pessoa Barbosa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/09/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0800037-04.2021.8.10.0131

Francisca Barros Mendes

Municipio de Senador La Rocque

Advogado: Daniel Lopes de Oliveira Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2021 00:58

Exibir Processo

Processo nº 0814054-16.2022.8.10.0000

Gabriel dos Santos Silva

1ª Turma Recursal Permanente da Comarca ...

Advogado: Osmar de Oliveira Neres Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/07/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0801264-79.2019.8.10.0040

Joao Dias de Souza

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/08/2023 12:45

Exibir Processo