12/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Serventia Extrajudicial de São domingos do Azeitão em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 09:29

Arquivado Provisoriamente
05/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:17

Expedição de Informações pessoalmente.
25/03/2025 10:13

Juntada de Ofício
25/03/2025 10:09

Expedição de Informações pessoalmente.
25/03/2025 10:08

Juntada de Ofício
26/01/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:36

Juntada de petição
13/01/2025 13:36

Juntada de petição
08/01/2025 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 12:51

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:38

Decorrido prazo de JOAO LUIS GOMES DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 11:10

Juntada de diligência
17/09/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:10

Juntada de diligência
12/09/2024 09:48

Expedição de Mandado.
06/09/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 09:30, Vara Única de São Domingos do Azeitão.
04/09/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 05:58

Decorrido prazo de JOAO LUIS GOMES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:08

Juntada de diligência
26/08/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 20:08

Juntada de diligência
27/07/2024 17:27

Decorrido prazo de JOICE RODRIGUES PEREIRA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 21:32

Juntada de petição
02/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:07

Expedição de Informações pessoalmente.
01/07/2024 14:03

Juntada de Ofício
01/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2024 00:37

Decorrido prazo de JOAO LUIS GOMES DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:46

Juntada de diligência
29/05/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 17:46

Juntada de diligência
09/05/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 09:30, Vara Única de São Domingos do Azeitão.
08/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:17

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:20

Juntada de petição
16/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de JOICE RODRIGUES PEREIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:16

Decorrido prazo de Diretor do Instituto Laboratorial de Análises Forenses - ILAF/MA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:41

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:40

Expedição de Informações pessoalmente.
09/04/2024 09:30

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:25

Juntada de Ofício
09/04/2024 09:18

Expedição de Informações pessoalmente.
09/04/2024 09:11

Juntada de Ofício
09/04/2024 08:55

Expedição de Mandado.
09/04/2024 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 16:30, Vara Única de São Domingos do Azeitão.
21/02/2024 14:49

Recebida a denúncia contra JOAO LUIS GOMES DOS SANTOS - CPF: *03.***.*37-32 (REU)
31/01/2024 09:37

Conclusos para decisão
28/10/2023 14:02

Decorrido prazo de KAINAN ALVES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:25

Juntada de petição
17/10/2023 01:15

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
15/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:06

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:54

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:24

Decorrido prazo de JOAO LUIS GOMES DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 31/01/2023 23:59.
19/04/2023 14:03

Decorrido prazo de KAINAN ALVES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 00:40

Decorrido prazo de KAINAN ALVES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
17/04/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 19:21

Juntada de diligência
07/04/2023 06:03

Publicado Intimação em 16/02/2023.
07/04/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
10/03/2023 17:37

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São Domingos do Azeitão em 30/01/2023 23:59.
10/03/2023 17:37

Decorrido prazo de Décima Segunda Delegacia Regional de São João dos Patos em 30/01/2023 23:59.
02/03/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800015-02.2023.8.10.0122 [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] INQUÉRITO POLICIAL (279) REQUERENTE: Décima Segunda Delegacia Regional de São João dos Patos REQUERIDO: JOAO LUIS GOMES DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que foi oferecida denúncia pelo Ministério Público do Estado em desfavor de JOAO LUIS GOMES DOS SANTOS, como incurso nas reprimendas constantes no art. 33, da Lei 11.343/2006, Id. 49047969.

Assim sendo, em observância ao que dispõe o art. 55, da Lei 11.343/2006, notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que, na resposta, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas (art. 55, §1º, da Lei 11.343/2006).

Advirta-o que na hipótese de não possuir condições para constituir advogado para promover sua defesa prévia dentro do prazo supramencionado, deverá informar este fato ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, a fim de que lhe seja nomeado a Defensoria Pública desta Comarca.

Após o decurso do prazo supradito, retornem os autos conclusos.

Determino à Secretaria Judicial que proceda com a retificação da autuação dos autos para alterar a Classe Judicial, bem como com a confecção da certidão de antecedentes criminais do acusado.

ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA
14/02/2023 21:19

Juntada de petição
14/02/2023 09:37

Expedição de Mandado.
14/02/2023 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 09:29

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/02/2023 09:03

Outras Decisões
07/02/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:43

Conclusos para decisão
31/01/2023 22:45

Juntada de denúncia
27/01/2023 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023 18:14

Juntada de ato ordinatório
27/01/2023 18:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/01/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 18:24

Juntada de diligência
24/01/2023 11:42

Juntada de autos de inquérito policial (279)
13/01/2023 15:35

Juntada de petição
13/01/2023 13:46

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 16:28

Expedição de Mandado.
11/01/2023 16:25

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:48

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:36

Audiência Custódia realizada para 11/01/2023 11:00 Vara Única de São Domingos do Azeitão.
11/01/2023 14:36

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
11/01/2023 11:04

Juntada de laudo toxicológico
11/01/2023 10:33

Juntada de petição
11/01/2023 10:13

Audiência Custódia designada para 11/01/2023 11:00 Vara Única de São Domingos do Azeitão.
11/01/2023 10:11

Juntada de Certidão
11/01/2023 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 08:13

Juntada de Certidão de antecedentes penais
10/01/2023 18:42

Conclusos para decisão
10/01/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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