04/07/2024 09:22

Baixa Definitiva
04/07/2024 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MATEUS CANTANHEDE BINACET em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:36

Publicado Acórdão (expediente) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 11:38

Conhecido o recurso de MATEUS CANTANHEDE BINACET - CPF: *30.***.*17-10 (APELANTE) e não-provido
05/06/2024 08:59

Juntada de Certidão
05/06/2024 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 15:56

Juntada de parecer do ministério público
23/05/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 10:52

Conclusos para julgamento
17/05/2024 10:52

Conclusos para julgamento
17/05/2024 10:52

Conclusos para julgamento
17/05/2024 10:50

Recebidos os autos
17/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/05/2024 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 08:07

Recebidos os autos
02/05/2024 08:07

Recebidos os autos
02/05/2024 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/05/2024 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/05/2024 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
02/05/2024 08:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2024 08:07

Pedido de inclusão em pauta
30/04/2024 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
30/04/2024 13:31

Conclusos para despacho do revisor
30/04/2024 10:10

Juntada de parecer do ministério público
29/04/2024 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
23/04/2024 15:43

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
11/04/2024 13:19

Conclusos para julgamento
11/04/2024 13:19

Conclusos para julgamento
11/04/2024 13:19

Conclusos para julgamento
11/04/2024 13:18

Recebidos os autos
11/04/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/04/2024 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 08:20

Recebidos os autos
08/04/2024 08:20

Recebidos os autos
08/04/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/04/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/04/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
08/04/2024 08:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2024 08:20

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2024 08:20

Conclusos para despacho do revisor
04/04/2024 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
04/04/2024 08:00

Juntada de termo
08/02/2024 13:36

Juntada de petição
14/10/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/10/2023 15:36

Juntada de parecer
22/09/2023 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/09/2023 08:33

Juntada de Certidão
22/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:22

Recebidos os autos
22/06/2023 10:22

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DJE • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

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