TJMA - 0007218-82.2007.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 09:45
Arquivado Definitivamente
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19/11/2024 09:43
Transitado em Julgado em 12/10/2024
-
12/10/2024 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/10/2024 23:59.
-
13/09/2024 02:26
Decorrido prazo de BENTO BEZERRA NETO em 12/09/2024 23:59.
-
22/08/2024 02:52
Publicado Intimação em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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20/08/2024 16:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2024 16:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/07/2024 10:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/06/2024 10:46
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 03:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2024 23:59.
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09/05/2024 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/02/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 08:58
Conclusos para decisão
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19/06/2023 12:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/06/2023 23:59.
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19/04/2023 19:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/03/2023 23:59.
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19/04/2023 16:41
Decorrido prazo de BENTO BEZERRA NETO em 20/03/2023 23:59.
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19/04/2023 15:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/04/2023 15:03
Juntada de Certidão
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10/03/2023 21:24
Publicado Intimação em 02/02/2023.
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10/03/2023 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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01/02/2023 00:00
Intimação
Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0007218-82.2007.8.10.0001 Parte Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Parte Ré: BENTO BEZERRA NETO Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais.
Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3.
O referido é verdade e dou fé.
São Luís, Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022.
EDILSON FERREIRA MENDES Diretor de Secretaria -
31/01/2023 16:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2023 16:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/11/2022 17:26
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 10:52
Juntada de Certidão
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22/07/2022 11:25
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 11:25
Juntada de Certidão
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08/07/2022 09:46
Juntada de volume
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21/04/2022 00:29
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2007
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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