19/06/2023 10:29

Decorrido prazo de DAVID DE SOUSA BRITO em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:22

Decorrido prazo de VAMARY RODRIGUES RIBEIRO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 07:38

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 07:37

Transitado em Julgado em 15/06/2023
24/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Processo nº 0800304-29.2023.8.10.0026 SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de pleito formulado por MARIA BETANIA VERAS DE SOUSA em face de D.

A.

V.

D.

S., ambos devidamente qualificados, requerendo seja nomeada a requerente curadora do requerido.

Provocada a emendar a inicial para a juntada de documentos faltosos, a parte requerente silenciou, nada requerendo (ID92160454). É o que cumpre relatar.

Fundamento e decido.

Pois bem, no caso em tela, cuidando-se de pleito de curatela, tendo em vista que a sentença de interdição é inscrita no registro de pessoas naturais (conforme art.755, §3º, do CPC), bem como para averiguar se o requerido já é curatelado, necessário que seja apresentada certidão de nascimento ou casamento atualizada no requerido, bem como laudo médico que aponte a incapacidade, pois se tratam de documentos indispensáveis à propositura da presente ação.

Ressalte-se que uma vez oportunizada a parte requerente a emenda, sob pena de indeferimento da inicial, preferiu não vir aos autos colaborar com o bom andamento ao feito, sendo a extinção do feito medida que se impõe.

Ante o exposto, manifesta a ausência de interesse de agir, INDEFIRO a inicial, e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade suspendo ao deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente.

Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas
22/05/2023 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 15:43

Indeferida a petição inicial
12/05/2023 19:16

Conclusos para decisão
12/05/2023 19:15

Juntada de Certidão
18/04/2023 23:13

Decorrido prazo de VAMARY RODRIGUES RIBEIRO em 22/02/2023 23:59.
18/04/2023 22:55

Decorrido prazo de DAVID DE SOUSA BRITO em 22/02/2023 23:59.
14/04/2023 15:26

Publicado Intimação em 30/01/2023.
14/04/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
14/04/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA VARA DA COMARCA DE BALSAS ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Fórum Esmaragdo Sousa e Silva Av.

Dr.

Jamildo, 404, Bairro Potosi, Balsas/MA.

CEP: 65.800-000 Fone: (99) 2141-1417 e 1418; e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 JUIZ DE DIREITO: RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE SECRETÁRIA JUDICIAL DA 3ªVARA PROCESSO 0800304-29.2023.8.10.0026 INTERDIÇÃO REQUERENTE: MARIA BETANIA VERAS DE SOUSA REQUERIDO: D.

A.

V.

D.

S.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Rafael Felipe de Souza Leite, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão.

FINALIDADE: INTIMAR o(a/s) advogado(a/s) da(s) parte(s) MARIA BETANIA VERAS DE SOUSA, Dr.

DAVID DE SOUSA BRITO CPF: *06.***.*11-74, e Dr.

VAMARY RODRIGUES RIBEIRO CPF: *91.***.*18-34, do(a) despacho/decisão/sentença de ID dispositivo a seguir transcrito: "Vistos, etc.Intime-se a parte autora, via PJe, para que, no prazo de 15(quinze) dias, colacione ao feito laudo médico psiquiátrico atualizado, vez que o documento inserido à Id84279157 - Pág. 8, dista quase 10(dez) anos, bem como certidão de nascimento atualizada da parte requerida, sendo tais documentos essenciais à propositura da ação, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC).Com a juntada do documento, voltem conclusos imediatamente para decisão de urgência.Concedo à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça.Cumpra-se.Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente.Rafael Felipe de Souza Leite.Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas".

Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 ROSELLE FERREIRA COSTA Secretária Judicial da 3ª Vara, ass. de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA, Dr.

Rafael Felipe de Souza Leite, nos termos do art. 250, VI do CP
26/01/2023 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:01

Conclusos para decisão
25/01/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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