21/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:38

Juntada de termo
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MAURO GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 11:58

Juntada de petição
12/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 09/04/2025.
12/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:45

Juntada de termo
19/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MAURO GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 06/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:30

Decorrido prazo de DIOGO FRANCISCO FELIPE em 06/03/2025 23:59.
04/03/2025 21:44

Publicado Intimação em 24/02/2025.
04/03/2025 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
25/02/2025 13:17

Juntada de petição
20/02/2025 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 03:24

Decorrido prazo de CONSTRUMAR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 22:17

Juntada de diligência
03/12/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 22:17

Juntada de diligência
05/11/2024 12:10

Juntada de termo
05/11/2024 12:09

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:07

Juntada de petição
02/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:03

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:03

Juntada de termo
25/06/2024 15:53

Juntada de petição
29/04/2024 19:17

Juntada de diligência
29/04/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 19:17

Juntada de diligência
09/02/2024 09:53

Juntada de termo
09/02/2024 09:52

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:14

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:13

Juntada de termo
23/10/2023 17:04

Juntada de petição
16/10/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:06

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:06

Juntada de termo
31/08/2023 11:36

Juntada de termo
14/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:26

Juntada de termo
19/04/2023 15:40

Decorrido prazo de CONSTRUMAR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 03/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONTEIRO em 03/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:06

Decorrido prazo de DIOGO FRANCISCO FELIPE em 03/02/2023 23:59.
14/04/2023 15:08

Publicado Intimação em 27/01/2023.
14/04/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
22/03/2023 14:50

Juntada de petição
03/02/2023 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 02:03

Juntada de diligência
31/01/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 18:41

Juntada de diligência
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0801464-50.2022.8.10.0018 Autor: BRASIL PISCIS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA PISCICULTURA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIOGO FRANCISCO FELIPE - SP401199 Réu: CONSTRUMAR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP DESPACHO Com a finalidade em dar início a execução, determino: 1) Cite-se a parte executada, por via postal, para pagar no prazo de três dias o débito no valor de R$ 9.236,97 (nove mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), sob pena de se sujeitar à execução forçada mediante a expropriação de bens (art. 829 do CPC). 2) A parte executada deverá ser cientificada de que poderá reconhecer o débito e, comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 3) Caso a citação postal não se realize porque o endereço não foi encontrado, por mudança de endereço ou por ser a parte executada desconhecida no local, faça-se imediata consulta ao INFOJUD e SISBAJUD a fim de pesquisar endereço do executado.

Caso sejam encontrados vários endereços e estes, forem diversos da citação anteriormente expedida, intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de cinco dias úteis, qual endereço a executada deverá ser citada.

Localizado apenas um endereço diverso, expeça-se carta de citação conforme determinado acima.

Informado o mesmo endereço, cumpra-se conforme item 5. 4) Caso a citação postal não se realize porque o recebimento da correspondência foi recusado, por estar a parte ausente ou porque a assinatura do recebedor não foi identificada (verificar se o sobrenome é o mesmo ou se há algum elemento no processo, por exemplo, contrato, que vincule a parte executada ao endereço cadastrado, para a citação ser considerada válida), expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação com as mesmas advertências discriminadas acima para a citação postal. 5) Não havendo êxito na citação por oficial de justiça, faça-se imediata intimação da parte exequente para indicar o endereço atualizado da parte requerida em 10 dias, sob pena de extinção. 6) Caso haja a citação do executado e este: a) efetue o pagamento, expeça-se alvará para o exequente e intime-o para recebê-lo e manifestar-se sobre a quitação no prazo de 5 (cinco) dias; b) faça proposta de pagamento, dê-se vista à exequente por cinco dias para se manifestar; c) nomeie bens à penhora, dê-se vista à exequente por cinco dias para dizer se aceita ou não a nomeação, havendo concordância, expeça-se o mandado de penhora e avaliação; d) comprove o depósito de 30% do valor do débito, faça-se conclusão; e) permaneça inerte: Determino que seja feita consulta pelo sistema SISBAJUD, bloqueando-se numerário suficiente para quitação do débito. 7) Determino, outrossim, caso não tenha sido localizado qualquer valor em depósitos bancários, a realização de consulta junto ao sistema RENAJUD e INFOJUD.

Encontrando-se veículos em nome da parte devedora, deverá ser registrado o impedimento judicial e expedido o respectivo mandado de penhora e avaliação.

Não havendo êxito na localização de bens para garantia integral do débito pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se, no momento da expedição do mandado, a determinação para constrição prioritária sobre bens que tenham sido anteriormente indicados pela credora. 8) Efetuada a penhora (on-line ou tradicional), intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação, quando poderá o devedor oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). 9) Efetivando-se a penhora, certifique se os mesmos estão ou não livres de ônus.

Em caso de insucesso, promova-se a tradicional, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 10) Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, conforme art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

CUMPRA-SE.

São Luís, data do sistema.

LUIS PESSOA COSTA Juiz de Direito, Titular do 12º JECRC jbs
25/01/2023 12:56

Juntada de termo
25/01/2023 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 12:54

Expedição de Mandado.
25/01/2023 12:54

Expedição de Mandado.
19/01/2023 12:11

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:45

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:45

Juntada de termo
30/11/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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