28/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:17

Decorrido prazo de KASSYO JOSE COSTA LIMA em 26/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:17

Decorrido prazo de KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA em 26/05/2025 23:59.
28/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 19/05/2025.
28/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
28/05/2025 16:06

Juntada de petição
15/05/2025 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 16:04

Determinado o arquivamento
31/03/2025 17:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
15/01/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:58

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810681-40.2023.8.10.0000
17/05/2023 13:13

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:05

Juntada de petição
16/05/2023 08:26

Transitado em Julgado em 15/05/2023
16/05/2023 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 15/05/2023 23:59.
29/04/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2023 17:26

Juntada de diligência
21/04/2023 07:47

Decorrido prazo de KASSYO JOSE COSTA LIMA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:47

Decorrido prazo de KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:20

Decorrido prazo de KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:20

Decorrido prazo de KASSYO JOSE COSTA LIMA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:02

Decorrido prazo de KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:01

Decorrido prazo de KASSYO JOSE COSTA LIMA em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 21:40

Decorrido prazo de KASSYO JOSE COSTA LIMA em 16/02/2023 23:59.
16/04/2023 16:12

Publicado Intimação em 31/03/2023.
16/04/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
14/04/2023 12:32

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0800146-06.2021.8.10.0135.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

REQUERENTE: GOIAVANIA ANDRADE LIMA NAZIOZENO.

Advogado(s) do reclamante: KASSYO JOSE COSTA LIMA (OAB 13648-MA).

REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE TUNTUM.

Advogado(s) do reclamado: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 18418-MA), KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA (OAB 9924-MA).

DECISÃO Vistos etc., GOIAVANIA ANDRADE LIMA NAZIOZENO promove CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do MUNICÍPIO DE TUNTUM, partes já qualificadas.

Impugnação ao cumprimento de sentença. É o essencial a relatar.

Fundamento e DECIDO.

A parte requerida sustenta que não houve juntada de contracheques além de alegar excesso de execução.

Pois bem.

A sentença é líquida e, por conseguinte, não há necessidade de promover-se juntada de qualquer documento para fins de fixação do valor devido.

Quanto ao excesso de execução, a parte requerida não apresentou o valor que entende devido.

Por isso, com fulcro no art. 535, §2º, do CPC, não conheço da arguição.

Demais disso, a memória de cálculo apresentada no ID 78699743 seguiu os parâmetros estabelecidos em sentença.

Ante o exposto, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e fixo o valor devido em R$ 38.399,87 (trinta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos).

Preclusa a presente decisão, expeça-se ofício ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para fins de expedição de precatório, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Tuntum (MA), data do sistema.

CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Tuntum (Portaria – CGJ nº 1372, de 23 de março de 2023)
29/03/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 14:08

Expedição de Mandado.
28/03/2023 21:25

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2023 13:39

Conclusos para decisão
25/01/2023 13:39

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:59

Juntada de petição
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro - Tuntum-MA CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075.

E-mail: [email protected].

CERTIDÃO Proc. nº 0800146-06.2021.8.10.0135 AUTOR: GOIAVANIA ANDRADE LIMA NAZIOZENO Advogado(s) do reclamante: KASSYO JOSE COSTA LIMA (OAB 13648-MA) REU: MUNICIPIO DE TUNTUM Advogado(s) do reclamado: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 18418-MA), KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA (OAB 9924-MA) Certifico que por se tratar de ato ordinatório, nos termo do 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 e art. 99 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA (X) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte impugnada para querendo se manifestar no prazo de 15(cinco) dias sobre a impugnação ao cumprimento de sentença Id 83999455.

Tuntum/MA, 24 de janeiro de 2023.
24/01/2023 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:08

Juntada de Certidão
21/01/2023 22:14

Juntada de petição
13/12/2022 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2022 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 12:51

Juntada de diligência
17/11/2022 10:25

Expedição de Informações pessoalmente.
17/11/2022 10:24

Expedição de Mandado.
16/11/2022 12:37

Outras Decisões
06/11/2022 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 20/09/2022 23:59.
20/10/2022 08:24

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:28

Juntada de petição
19/10/2022 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2022 16:22

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:50

Transitado em Julgado em 20/09/2022
05/09/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 13:49

Juntada de diligência
08/08/2022 08:48

Expedição de Mandado.
08/08/2022 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2022 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2022 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 31/05/2022 23:59.
13/06/2022 14:35

Conclusos para decisão
13/06/2022 14:14

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 18:24

Juntada de diligência
20/05/2022 10:53

Expedição de Mandado.
20/05/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:30

Conclusos para decisão
09/05/2022 16:22

Juntada de Certidão
06/05/2022 19:52

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:52

Decorrido prazo de KASSYO JOSE COSTA LIMA em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:50

Decorrido prazo de KASSYO JOSE COSTA LIMA em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:49

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 28/04/2022 23:59.
24/04/2022 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 22/04/2022 23:59.
01/04/2022 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 17:21

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:14

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:41

Juntada de embargos de declaração
29/03/2022 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 16:25

Julgado procedente o pedido
30/03/2021 15:59

Conclusos para decisão
30/03/2021 15:50

Juntada de Certidão
30/03/2021 15:22

Juntada de petição
11/03/2021 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2021 11:58

Juntada de diligência
10/02/2021 14:18

Expedição de Mandado.
10/02/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 16:21

Conclusos para despacho
30/01/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2021

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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