07/11/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:59

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:49

Juntada de contrarrazões
02/10/2024 21:53

Juntada de contrarrazões
02/10/2024 00:41

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 20:56

Conclusos para despacho
15/02/2024 04:54

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 21:11

Juntada de apelação
30/01/2024 21:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 12:47

Julgado improcedente o pedido
20/11/2023 09:56

Juntada de petição
05/10/2023 10:49

Juntada de petição
12/04/2023 13:59

Conclusos para julgamento
12/04/2023 13:58

Juntada de termo
08/04/2023 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2023.
08/04/2023 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2023.
08/04/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
08/04/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
08/04/2023 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2023.
08/04/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
09/03/2023 16:33

Juntada de petição
06/03/2023 02:44

Publicado Citação em 31/01/2023.
06/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
24/02/2023 13:52

Juntada de contestação
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0801183-46.2022.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GOIACY BANDEIRA COELHO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA - MA20014 REQUERIDO(A): PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A.

ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, art. 1º, inciso LX do Provimento n° 22/2018, bem como do art. 1º, inciso X da Portaria 23682019, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica (arts. 350/351 do CPC).

Senador La Rocque, 16 de fevereiro de 2023.

MARCELA CARVALHO SANTOS Técnico Judiciário Sigiloso
16/02/2023 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 14:32

Juntada de Certidão
30/01/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801183-46.2022.8.10.0131 AUTOR: GOIACY BANDEIRA COELHO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA - MA20014 REU: BANCO DO BRASIL S/A, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, par. 3 do NCPC, pois entendo preenchidos os requisitos legais.

Inicialmente, cumpre salientar que a medida liminar “inaudita altera partes” somente deve se concedida se preenchido os requisitos estabelecidos no CPC, mas precisamente aqueles constantes no art. 300: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ou seja, para a concessão de liminar é necessário um conjunto probatório mínimo que possibilite verificar o direito da parte requerente, e não somente isso, também se faz necessário demonstrar o dano que a não concessão da liminar pode causar, ou ainda, o possível prejuízo ao resultado útil do processo.

No presente caso, a parte autora pugna pelo deferimento de liminar com o fim de que a requerida cesse os descontos em sua conta relativos a serviços bancários que não contratou.

Ocorre que, com a documentação acostada pela parte autora, não é possível verificar, em uma análise sumária, que o os descontos estão sendo efetuados indevidamente, apenas que estão sendo efetuados, restando a comprovação do requisito da probabilidade do direito autoral para a concessão do pleito inicial.

Desta forma, faltam os requisitos necessários para a concessão da liminar, probabilidade do direito autoral, bem como risco ou dano ao resultado do processo.

Necessário a instrução processual para a elucidação dos fatos.

Cumpre ressaltar que, para que a concessão de liminar nas ações judiciais ocorra, é imprescindível a existência de prova que convença o julgador daquilo por ele alegado.

Portanto, não restam dúvidas da falta de requisitos autorizadores da concessão de medida liminar, nos termos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR postulado na presente demanda judicial, ressalvando a possibilidade de reconsiderar a decisão, desde que haja alteração no suporte fático aqui apresentado.

Considerando que a Comarca de Senador La Rocque não possui Centro de Solução Consensual ou conciliador coma capacitação exigida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC).

Caso as partes desejem transacionar, deverão manifestar-se nos autos.

Sendo assim, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC).

Advirta-se que a ausência de apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A PRESENTE DECISÃO JA SERVE COMO MANDADO.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura.

HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de direito titular da comarca de Senador La Rocque/MA
27/01/2023 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2022 11:06

Conclusos para decisão
05/08/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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