20/11/2023 15:28

Juntada de petição
20/11/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 10:36

Juntada de diligência
01/08/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 19:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RIACHÃO em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:17

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS REIS GOMES em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:57

Decorrido prazo de PABLO JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO em 06/02/2023 23:59.
14/04/2023 15:23

Publicado Intimação em 30/01/2023.
14/04/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0804114-80.2021.8.10.0026 AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL (279) PARTE AUTORA: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL ADVOGADO: PARTE RÉ: ELIAS RIBEIRO COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) FLAGRANTEADO: PABLO JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO - MA9738, SONIA MARIA DOS REIS GOMES - MA17097-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Cuidam os autos de INQUÉRITO POLICIAL, em desfavor ELIAS RIBEIRO COUTINHO JUNIOR como incurso no crime previsto no art. 14, da Lei 10.826/2003.Consta o recebimento integral do valor avençado na audiência preliminar (ID 71241724).Instado, o órgão ministerial, manifestou-se pela extinção da punibilidade, conforme cota (ID 80196703).É o relatório.

Vieram os autos conclusos.

Fundamento e decido.Cumprida na íntegra as medidas impostas, julgo extinta a punibilidade de ELIAS RIBEIR COUTINHO JUNIOR, pelo cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 28 - A, § 13, do Código de Processo Penal, determinando, o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição.P.

R.

I.

Cumpra-se.Ciência ao Ministério Público.Riachão (MA), 06 de dezembro de 2022.Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito, Titular da Comarca de Riachão
26/01/2023 13:56

Juntada de petição
26/01/2023 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2022 10:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
10/11/2022 23:45

Conclusos para decisão
10/11/2022 09:32

Juntada de petição
09/11/2022 23:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 23:25

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:56

Juntada de petição
20/06/2022 10:35

Audiência Preliminar realizada para 20/06/2022 10:30 Vara Única de Riachão.
20/06/2022 10:35

Homologada a Transação
08/06/2022 14:55

Juntada de petição
26/05/2022 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 08:46

Juntada de diligência
20/05/2022 10:04

Juntada de petição
20/05/2022 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2022 09:53

Expedição de Mandado.
19/05/2022 22:48

Audiência Preliminar designada para 20/06/2022 10:30 Vara Única de Riachão.
10/05/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 22:25

Juntada de Certidão de juntada
03/02/2022 17:45

Conclusos para despacho
03/02/2022 10:15

Juntada de petição
01/02/2022 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 10:27

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/01/2022 14:49

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
14/10/2021 04:39

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil de Balsas em 13/10/2021 23:59.
28/09/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:39

Conclusos para decisão
27/09/2021 12:04

Juntada de petição
27/09/2021 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2021 19:16

Expedição de Mandado.
26/09/2021 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2021 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2021 15:39

Concedida a Liberdade provisória de ELIAS RIBEIRO COUTINHO JUNIOR - CPF: *11.***.*59-99 (FLAGRANTEADO).
25/09/2021 20:52

Juntada de petição
25/09/2021 16:01

Juntada de Certidão
25/09/2021 15:56

Conclusos para decisão
25/09/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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