08/08/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 22:50

Juntada de petição
11/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:01

Juntada de petição
18/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MIKAEL ARAGAO GOMES em 30/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Decorrido prazo de FERNANDA KARLA PEREIRA COELHO em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:04

Outras Decisões
22/04/2025 21:39

Juntada de petição
09/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:43

Juntada de petição
16/12/2024 18:25

Juntada de petição
21/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:22

Juntada de petição
31/10/2024 11:46

Conclusos para julgamento
28/10/2024 20:16

Juntada de petição
02/10/2024 00:58

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 13:23

Outras Decisões
12/09/2024 12:27

Conclusos para julgamento
12/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:48

Juntada de petição
31/07/2024 15:18

Decorrido prazo de ELIZABETE FERREIRA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA RAMOS em 25/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:18

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOS SANTOS E SANTOS em 25/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:18

Decorrido prazo de MIKAEL ARAGAO GOMES em 25/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SERRA COELHO em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:16

Juntada de parecer de mérito (mp)
18/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 12:28

Juntada de petição
23/02/2024 18:16

Juntada de petição
25/10/2023 00:31

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SERRA COELHO em 24/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:46

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 07:18

Outras Decisões
27/07/2023 15:07

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:07

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:00

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:22

Juntada de petição
06/03/2023 01:02

Publicado Intimação em 31/01/2023.
06/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
03/02/2023 08:07

Desentranhado o documento
03/02/2023 08:07

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 10:22

Juntada de Ofício
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0802544-03.2022.8.10.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) Requerente: P.

D.

D.

S.

F. e outros DECISÃO Analisando as primeiras declarações apresentadas vejo que trata-se da comunicação dos óbitos de José de Ribamar Ferreira e Maria do Nascimento de Jesus Ferreira, ocorridos, respectivamente em 21/11/2021 e 07/06/2005.

Os extintos foram casados em regime de comunhão parcial, de acordo com a certidão de casamento de ID 63781816, tendo sido indicados como patrimônio em comum o imóvel descrito no item A das primeiras declarações.

Aduz o inventariante que não houve a inventariança dos bens da extinta até o momento, razão pela qual pugna pelo deferimento do processamento cumulativo.

Os extintos deixaram de descendentes em comum Márcio Cláudio de Jesus Ferreira e Élida Cilene de Jesus Ferreira.

Os autos contam, ainda, como herdeiros do de cujus José de Ribamar Ferreira a Sra.

Márcia Cristina Ramos Ferreira e o menor P.

D.

D.

S.

F., estando este devidamente representado pela genitora.

Observo que, no tocante ao extinto, a petição de ID 63781814 indica que este deixou companheira sobrevivente, mencionando, inclusive, farta documentação probatória, a Sra.

Maria de Fátima Dutra Ramos, não arrolada entre os sucessores.

Apesar da jurisprudência ter assentado entendimento acerca da possibilidade de que o reconhecimento da união estável se dê dentro da ação de inventário, notadamente se documentalmente comprovada, noto que houve o protocolo da ação autônoma na seara comum.

Todavia, não custa sinalizar que, em atenção às alegadas informações apresentadas pelo inventariante, em especial quanto a confirmação de que os filhos e demais familiares não se mostram contrários ao reconhecimento, a prudência recomenda a promoção de sua habilitação nos autos, sobretudo para evitar a paralisação dos autos até que a questão esteja resolvida pelo juízo de Família.

Tecidas tais considerações, à luz do que já conta nos autos, decido: 1) Não havendo notícias de que já tenha sido instaurada prévia ação de inventário em relação ao espólio de Maria do Nascimento de Jesus Ferreira, falecida em 07/06/2005, existindo um imóvel em comum com o falecido inventariado, verificando-se a hipótese do art. 672, do CPC, aliado ao fato da inexistência de um número expressivo de sucessores ou monte mor, de modo a causar tumulto, autorizo a cumulação dos inventários nesta ação. 2) Intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover as juntadas das certidões de regularidade fiscal da extinta, bem como a de inexistência de testamento.

Deverá, também, manifestar-se acerca da manifestação dos entes fazendários, notadamente quanto às dívidas, apresentando a certidão de regularidade fiscal das três esferas vinculadas ao de cujus ou requerendo o que entender de direito.

Além disso, promova-se a juntada da certidão de matrícula e ônus do imóvel, atualizada em até 30 (trinta) dias.

Poderá, ainda, manifestar-se acerca da sucessora não arrolada à guisa do já descrito, em especial para atender à celeridade e economia processual.

Corrija-se, também, o valor da causa que deverá espelhar o monte partível. 3) À Secretaria para proceder a pesquisa no SISBAJUD de ativos em nome de ambos os falecidos.

Uma vez localizados, promova-se o bloqueio e transferência para conta judicial vinculada a estes autos.

Além disso, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de valores presentes na conta 702113-5, agência 3650-1, vinculada a José de Ribamar Ferreira (CPF *49.***.*37-15), encaminhando os extratos do período de 21/11/2021 até o recebimento da comunicação, servindo cópia do presente como ofício.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 24 de janeiro de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
27/01/2023 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 11:21

Outras Decisões
23/01/2023 19:07

Juntada de petição
08/11/2022 08:26

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:25

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/08/2022 23:59.
27/10/2022 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 31/08/2022 23:59.
06/09/2022 10:20

Juntada de petição
11/07/2022 14:39

Juntada de petição
11/07/2022 11:13

Juntada de petição
08/07/2022 10:56

Juntada de petição
07/07/2022 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2022 15:51

Juntada de Certidão
30/06/2022 09:39

Decorrido prazo de MIKAEL ARAGAO GOMES em 24/05/2022 23:59.
23/05/2022 17:34

Juntada de petição
09/05/2022 22:27

Juntada de petição
19/04/2022 13:30

Juntada de petição
18/04/2022 04:28

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 09:46

Outras Decisões
06/04/2022 10:02

Decorrido prazo de MARCIO CLAUDIO DE JESUS FERREIRA em 05/04/2022 23:59.
01/04/2022 12:31

Juntada de petição
29/03/2022 17:27

Juntada de petição
22/03/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 18:32

Juntada de diligência
18/03/2022 15:10

Conclusos para despacho
18/03/2022 15:10

Expedição de Mandado.
07/03/2022 10:38

Juntada de Mandado
07/03/2022 09:18

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:06

Conclusos para decisão
24/02/2022 18:10

Juntada de petição
07/02/2022 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:33

Conclusos para despacho
21/01/2022 02:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800853-55.2021.8.10.0108

Maria Joana da Silva

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Thairo Silva Souza

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/04/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0804114-80.2021.8.10.0026

Autoridade Policial Civil

Elias Ribeiro Coutinho Junior

Advogado: Pablo Jose de Oliveira Coutinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/09/2021 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0800853-55.2021.8.10.0108

Itau Unibanco Holding S.A.

Maria Joana da Silva

Advogado: Thairo Silva Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/04/2021 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0821425-31.2022.8.10.0000

Banco Pan S.A.

Maria Juliana Mendonca Cutrim

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/10/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0801079-27.2021.8.10.0022

Cleber Marques Neto

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Elkemarcio Brandao Carvalho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2024 15:15

Exibir Processo