23/09/2025 08:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2025 08:31

Juntada de termo
22/09/2025 15:19

Juntada de contrarrazões
05/09/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2025 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 08:22

Recebidos os autos
03/09/2025 08:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/09/2025 15:54

Juntada de petição
08/07/2025 14:49

Juntada de petição
07/07/2025 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2025 06:41

Publicado Acórdão (expediente) em 07/07/2025.
05/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2025 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 11:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
24/06/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:58

Juntada de petição
27/05/2025 07:44

Juntada de petição
23/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:32

Recebidos os autos
12/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/05/2025 11:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/02/2025 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/02/2025 10:40

Juntada de parecer
04/12/2024 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:40

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:40

Recebidos os autos
29/10/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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