20/08/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 13:51

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 12:49

Decorrido prazo de VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:34

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 18:22

Juntada de petição
09/08/2024 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2024 16:37

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
17/04/2024 10:07

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:13

Juntada de petição
19/03/2024 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 15:14

Juntada de ato ordinatório
19/03/2024 15:14

Juntada de Certidão de antecedentes penais
18/12/2023 22:53

Juntada de petição
14/11/2023 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:26

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:28

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 10:30, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
10/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 11:46

Juntada de petição
03/10/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 12:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 12:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/09/2023 01:26

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL: (98) 3664- 5255 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Processo nº 0800725-50.2021.8.10.0103 Polo ativo: DAVYLA BRENA BITENCOURTE DE MORAES Polo passivo: ANDRESSA FREITAS DESPACHO Assinalo audiência preliminar (Lei n. 9.099/95, art. 72) para o dia 10 de outubro de 2023, às 10:30 horas, a ser realizada na sala de audiência desta 1ª Vara.

Intime-se o suposto autor do fato e a parte ofendida, se houver, por qualquer meio idôneo de comunicação (art. 67 da Lei n. 9.099/95), preferencialmente através do aplicativo de mensagens whatsapp, observando-se os requisitos do Prov. nº. 23/2021-CGJ/MA, ou, na impossibilidade, por Oficial de Justiça, com a advertência de que deverão se fazer acompanhar de advogado, salvo se não puderem constituir referido profissional.

Fica autorizada a participação na audiência por videoconferência[1], a partir do local que lhes convier, na data e hora retro designada, mediante acesso ao endereço eletrônico https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), observando o horário previamente agendado.

Não deverá ser feito registro fotográfico ou print da tela sem autorização dos demais que participam da audiência.

Notifique-se o Ministério Público.

Junte-se certidão atualizada de antecedentes, caso ainda não tenha sido.

ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data da assinatura eletrônica.

FELIPE SOARES DAMOUS Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Respondendo PORTARIA-CGJ N 3575
21/09/2023 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 14:17

Expedição de Mandado.
21/09/2023 14:17

Expedição de Mandado.
21/09/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023 14:11

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 10:30, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
21/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:17

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:17

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:02

Decorrido prazo de VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO em 06/02/2023 23:59.
07/03/2023 20:55

Publicado Intimação em 01/02/2023.
07/03/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

Processo, nº: 0800725-50.2021.8.10.0103 REPRESENTANTE/NOTICIANTE: DAVYLA BRENA BITENCOURTE DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO - MA20583 ANDRESSA FREITAS D E S P A C H O VISTO EM CORREIÇÃO Cuidam os autos de queixa-crime formulada por DEYVILA BRENA BITENCOURTE DE MORAES em face de ANDRESSA FREITAS, pela suposta prática do delito de difamação.

O rito previsto no art. 520 e seguintes do CPP é afeto aos delitos contra a honra para os quais a pena máxima cominada supera dois anos, que não é o caso destes autos, posto que o cômputo das penas dos delitos de difamação traz pena inferior, razão pela qual é de se aplicar o rito sumaríssimo da lei n.9.099/95.

No sentido de providenciar celeridade, intime-se o autor, via advogado para manifestar sobre o interesse na composição civil ou transação penal, indicando as condições para tanto.

Caso haja manifestação, intime-se em seguida o querelado para resposta.

Havendo possibilidade de composição, designaremos audiência para tanto.

Não havendo acordo, será designada data para realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 78 da Lei nº 9.099/95, intimando-se o querelado para que compareça à referida audiência, acompanhado de advogado, advertindo-o que, caso não constitua advogado, será nomeado Defensor dativo para o ato.

Aberta a audiência, será dada a palavra ao seu defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a queixa.

Em havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença. (art. 81 da Lei nº 9.099/95).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

SERVE ESTA DE EXPEDIENTE.

Cumpra-se.

Olho Dágua das Cunhãs/MA, data vide sistema Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Olho D'água das Cunhãs/MA
30/01/2023 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:26

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
09/03/2022 10:29

Conclusos para decisão
18/02/2022 19:58

Juntada de petição
07/02/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 14:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/01/2022 09:07

Expedição de Mandado.
12/01/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 20:37

Juntada de petição
04/11/2021 10:07

Conclusos para decisão
28/10/2021 21:37

Distribuído por sorteio
28/10/2021 21:37

Juntada de petição criminal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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