TJMA - 0801809-93.2020.8.10.0015

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

P G M F DA SILVA - ME

CNPJ: 24.763.057/0002-91

Advogados

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

OAB: 8333/MA

CPF *09.***.*09-99

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO

OAB: 12140/MA

CPF *31.***.*62-04

Polo Passivo

Partes

ELIS PRISCILA DOS SANTOS MORAES

CPF *53.***.*91-73

ELIS PRISCILA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/12/2024 21:40

    Transitado em Julgado em 09/12/2024

  • 07/12/2024 02:29

    Decorrido prazo de P G M F DA SILVA - ME em 06/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 13:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2024 16:15

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 09/11/2024 02:19

    Decorrido prazo de P G M F DA SILVA - ME em 08/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 17:47

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 17:43

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/10/2024 13:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2024 09:02

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 14:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/09/2024 07:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 07:36

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 00:59

    Decorrido prazo de P G M F DA SILVA - ME em 30/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 18:19

    Juntada de petição

  • 22/08/2024 14:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2024 17:29

    Decorrido prazo de ELIS PRISCILA DOS SANTOS MORAES em 22/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 17:36

    Juntada de diligência

  • 15/07/2024 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 17:36

    Juntada de diligência

  • 02/07/2024 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 00:33

    Decorrido prazo de P G M F DA SILVA - ME em 14/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 17:57

    Juntada de petição

  • 07/06/2024 00:55

    Publicado Intimação em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 13:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 13:24

    Desentranhado o documento

  • 09/04/2024 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 05:33

    Decorrido prazo de ELIS PRISCILA DOS SANTOS MORAES em 05/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 22:13

    Juntada de diligência

  • 04/04/2024 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 22:13

    Juntada de diligência

  • 20/03/2024 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 04:58

    Decorrido prazo de ELIS PRISCILA DOS SANTOS MORAES em 15/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 09:57

    Juntada de diligência

  • 14/03/2024 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 09:57

    Juntada de diligência

  • 01/03/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:09

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 16/02/2024 10:23

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 09/02/2024 14:09

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 08/02/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 03:18

    Decorrido prazo de P G M F DA SILVA - ME em 08/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 02:06

    Decorrido prazo de P G M F DA SILVA - ME em 03/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 07:27

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 20:35

    Juntada de petição

  • 03/11/2023 07:59

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 03/11/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 01/11/2023 13:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2023 11:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 04:47

    Decorrido prazo de P G M F DA SILVA - ME em 15/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 17:41

    Juntada de petição

  • 06/09/2023 01:13

    Publicado Intimação em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 17:51

    Juntada de petição

  • 23/06/2023 01:55

    Decorrido prazo de P G M F DA SILVA - ME em 22/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 13:24

    Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)

  • 21/06/2023 13:02

    Processo Desarquivado

  • 21/06/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 12:33

    Decorrido prazo de P G M F DA SILVA - ME em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 18:35

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 14:35

    Decorrido prazo de P G M F DA SILVA - ME em 16/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 07:51

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 13:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 11:34

    Juntada de petição

  • 13/06/2023 07:10

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 07:10

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:48

    Juntada de petição

  • 12/06/2023 13:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 12:30

    Outras Decisões

  • 12/06/2023 07:22

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 07:22

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 00:04

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 10/06/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 09/06/2023 18:42

    Juntada de petição

  • 07/06/2023 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 06:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 06:49

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 17:52

    Juntada de petição

  • 02/06/2023 08:05

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 08:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2023 16:11

    Outras Decisões

  • 01/06/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:32

    Decorrido prazo de P G M F DA SILVA - ME em 29/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 14:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 13:15

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 16:53

    Juntada de petição

  • 07/06/2022 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 08:49

    Transitado em Julgado em 14/02/2022

  • 25/02/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 20:32

    Decorrido prazo de P G M F DA SILVA - ME em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 10:10

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 11/02/2022 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 17:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2022 09:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/01/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 11:22

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2021 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 11:31

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2021 11:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 14/09/2021 16:43

    Juntada de petição

  • 12/08/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 04:20

    Publicado Intimação em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

  • 11/06/2021 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2021 12:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2021 16:23

    Audiência de instrução e julgamento designada para 15/09/2021 11:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 01/06/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 20:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/04/2021 11:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

  • 09/04/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 11:35

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/03/2021 00:07

    Publicado Intimação em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU  Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 03 Processo nº 0801809-93.2020.8.10.0015 Promovente(s) : P G M F DA SILVA - ME Avenida Mário Andreazza, 534, loja 13, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-500 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO Promovido : ELIS PRISCILA DOS SANTOS Rua dos Tupiniquins, 50, Joao Paulo, SãO LUíS - MA - CEP: 65041-700 Advogado:   De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA  UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 08/04/2021 11:15. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

    O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g.  Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s3 3  Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

    Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

    Deverá Vossa Senhoria:  1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s3   tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência.  ADVERTÊNCIAS:   1.

    A presente objetiva a citação de V.

    S a . por todo o conteúdo do pedido (a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; na página de “Consulta de Documentos”, onde se verifica a validade e seu inteiro teor.) contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado. 2.

    Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

    Sª.  deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

    Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

    Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

    Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

    Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s):  Eu, FRANCINILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino.

    São Luís – MA, 2 de março de 2021 FRANCINILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA Técnico Judiciário 

  • 02/03/2021 09:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2021 09:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2021 13:16

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 08/04/2021 11:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 11/11/2020 09:32

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 13:12

    Juntada de petição

  • 10/11/2020 09:55

    Juntada de petição

  • 29/10/2020 11:20

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/10/2020 14:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/10/2020 14:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2020 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 11:46

    Juntada de petição

  • 28/09/2020 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 09:21

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 17:10

    Audiência de instrução e julgamento designada para 10/11/2020 09:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 23/09/2020 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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