06/12/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 17:45

Juntada de termo
02/12/2024 17:42

Expedido alvará de levantamento
30/11/2024 08:51

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/11/2024 17:51

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:41

Processo Desarquivado
29/11/2024 11:50

Juntada de termo
07/11/2024 11:35

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/11/2024 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:45

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 05:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:16

Juntada de petição
18/05/2024 00:14

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:39

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 10:56

Homologada a Transação
15/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:17

Juntada de petição
14/04/2024 20:03

Juntada de contestação
18/03/2024 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:26

Juntada de termo
12/12/2023 12:30

Conclusos para decisão
12/12/2023 12:29

Juntada de termo
24/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
13/10/2023 19:06

Nomeado perito
20/09/2023 20:02

Conclusos para despacho
20/09/2023 20:01

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:25

Juntada de Certidão
03/02/2023 09:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0805033-66.2022.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE FRANCISCO MENDES DA CONCEICAO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - OAB/MA12508-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO/MANDADO À inteligência da Recomendação Conjunta no 01, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Advocacia-Geral da União e do Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, que dispõe sobre a adoção de procedimentos que envolvem a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dá outras providências, mais especificamente do seu art. 1º, inciso I, o juiz deve, ao despachar a inicial, no caso das ações previdenciárias antes referidas, que dependem de prova pericial médica, determinar a sua produção, com nomeação imediata de perito do Juízo.

Por assim ser, para proceder à realização de exame pericial no(a) autor(a), NOMEIO o Dr.

YOANDRYS GUERRA SANCHEZ, CRM-MA 13014, na qualidade de médico perito judicial já atuante nesta comarca, a qual, inclusive, já conta com cadastro atualizado na Seção Judiciária do Maranhão (art. 15 e ss da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal); Com arrimo no art. 3º do Provimento no 06/2008-CGJ/MA e Resoluçoes no 305/2014 e Resolução 575/2009-CJF, arbitro em favor do profissional, a título de honorários periciais, o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

O arbitramento de valor superior ao máximo estabelecido no Anexo Único da Resolução 575/2019-CJF, se deve ao fato da inexistência de perito judicial nesta Comarca, sendo que o perito nomeado reside em outro Estado tendo que se deslocar para realização dos trabalhos e arcar com as despesas de traslado, alimentação e hospedagem durante quatro dias.

Ademais, ainda, há a necessidade de realização de perícias em mais de uma localidade (Itapecuru Mirim e Miranda do Norte).

Os honorários serão suportados pela Justiça Federal.

Nos moldes do art. 29 da referida Resolução, que também guarda consonância com o art. 465, §4º do CPC2015,“a solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz”, devendo ser encaminhado por este juízo, na oportunidade, o respectivo ofício requisitório ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão.

Dê-se ciência à parte autora, por seu (sua) patrono (a), dos quesitos a serem respondidos pelo perito, os quais serão os constantes do anexo da Recomendação 01/2015 alhures mencionada, facultando-lhe, bem como ao INSS, a indicação de outros quesitos e indicação de assistente técnico da área médica, no prazo de 05 (cinco) dias; Designo o dia 02.03.2023, período MATUTINO, a partir das 08 horas, no fórum da Comarca de Itapecuru Mirim, para a realização de perícia médica. 6.

Intimem-se as partes, por via eletrônica, por intermédio de seus patronos, para tomarem conhecimento quanto a data e local da perícia, com antecedência mínima de 15(quinze) dias.

O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda. 8.

Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 9.

Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 10.

Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 11.

O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 12.

Não haverá ressarcimento ao Erário, posto que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 32 da Resolução 305/2014-CJF).

Intimem-se Itapecuru-Mirim (MA), data do sistema.

Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito
15/01/2023 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2023 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 08:39

Nomeado perito
03/10/2022 13:25

Conclusos para decisão
03/10/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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