27/08/2025 16:20

Juntada de petição
07/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
26/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:39

Juntada de petição
27/11/2024 04:21

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:42

Recebidos os autos
21/11/2024 14:42

Juntada de decisão
25/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 01/04/2024 23:59.
01/02/2024 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 08/11/2023 23:59.
03/10/2023 20:07

Juntada de apelação
13/09/2023 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 09:00

Julgado improcedente o pedido
19/06/2023 15:11

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:47

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINHO LEITE em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 15/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:23

Juntada de Informações prestadas
20/01/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0806181-81.2022.8.10.0026 Assunto: [Adicional de Tarifa Aeroportuária] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Autor: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA Réu: MUNICÍPIO DE BALSAS DECISÃO Não verifico presente a hipótese de plausibilidade jurídica e perigo de dano: quanto ao primeiro, tratam-se de débitos decorrentes de autos de autuação e cálculo de impostos sonegados, tudo dotado de presunção de verdade.

Já o segundo decorre da própria amplitude do apanhado empresarial do embargante, que não se resume ao estabelecimento localizado nesta Comarca, podendo ser mantido seu empreendimento com a gestão das demais filiais.

Por essa razão, com fundamento no art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, NEGO o efeito suspensivo.

INTIMEM o MUNICÍPIO DE BALSAS, MA, para apresentar impugnação, caso queira, com prazo de 30 (trinta) dias - art. 17, LEF.

Em seguida, CONCLUSOS para julgamento.

INTIMEM-SE.

Balsas, MA.
19/01/2023 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023 15:02

Outras Decisões
19/12/2022 16:55

Juntada de petição
16/12/2022 10:45

Conclusos para decisão
16/12/2022 10:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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