TJMA - 0007526-69.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 10:53
Baixa Definitiva
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23/02/2024 10:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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23/02/2024 10:53
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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22/02/2024 00:03
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/02/2024 23:59.
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24/01/2024 14:03
Juntada de parecer do ministério público
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12/01/2024 16:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/01/2024 16:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/12/2023 20:08
Juntada de parecer do ministério público
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19/12/2023 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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19/12/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 14:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2023 14:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2023 13:07
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
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14/12/2023 18:39
Juntada de Certidão
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14/12/2023 18:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/12/2023 13:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/12/2023 09:48
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 09:48
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 09:48
Juntada de intimação de pauta
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04/12/2023 13:41
Recebidos os autos
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04/12/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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04/12/2023 13:41
Pedido de inclusão em pauta
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02/12/2023 09:32
Recebidos os autos
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02/12/2023 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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02/12/2023 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida
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02/12/2023 09:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/12/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2023 09:30
Conclusos para despacho do revisor
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01/12/2023 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
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08/08/2023 12:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/08/2023 12:31
Juntada de parecer do ministério público
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25/07/2023 00:13
Decorrido prazo de Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Área Leste em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 00:13
Decorrido prazo de SAUDE PUBLICA em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/07/2023 23:59.
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19/07/2023 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/07/2023 08:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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18/07/2023 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2023.
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18/07/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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18/07/2023 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2023.
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18/07/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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18/07/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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17/07/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único 0007526-69.2017.8.10.0001 Apelação Criminal – São Luís(MA) Apelante : Ministério Público Estadual 1ª Apelada : Audilene Duarte Alves Defensor Público : Lúcio Lins Siqueira Ramos 2º Apelado : Marcos Paulo Carvalho Gonçalves Advogados : Daniel Santos Fernandes (OAB/SP 352.447) e outro Incidência Penal : Arts. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida DESPACHO - O Sr.
Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer conclusivo.
Em tempo, retifique-se a autuação, nos termos da epígrafe.
Após, voltem conclusos.
São Luís(MA), data do sistema.
DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida - RELATOR -
14/07/2023 15:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2023 15:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 13:53
Recebidos os autos
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19/05/2023 13:53
Conclusos para despacho
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19/05/2023 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
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ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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