26/09/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 06:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 13:21

Juntada de petição
26/08/2025 08:48

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
24/08/2025 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2025 19:28

Juntada de ato ordinatório
24/08/2025 08:50

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:32

Juntada de petição
24/05/2025 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:32

Juntada de diligência
23/04/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 18:32

Juntada de diligência
24/03/2025 11:23

Expedição de Mandado.
18/03/2025 06:08

Juntada de Mandado
22/01/2025 13:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 09:19

Juntada de petição
14/01/2025 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2025 10:47

Juntada de ato ordinatório
14/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:19

Juntada de petição
29/11/2024 04:58

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:49

Decorrido prazo de RV CONSTRUCOES LTDA em 13/11/2024 23:59.
26/10/2024 12:05

Juntada de diligência
26/10/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 12:05

Juntada de diligência
21/09/2024 23:45

Expedição de Mandado.
09/09/2024 19:23

Juntada de Mandado
26/07/2024 12:04

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 08/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:02

Juntada de petição
24/06/2024 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 09:24

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:21

Desentranhado o documento
17/06/2024 09:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
04/06/2024 03:51

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:17

Juntada de petição
16/05/2024 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:41

Decorrido prazo de RV CONSTRUCOES LTDA em 02/05/2024 23:59.
15/04/2024 10:43

Juntada de diligência
15/04/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 10:43

Juntada de diligência
12/03/2024 19:33

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:53

Juntada de Mandado
05/03/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:18

Juntada de petição
19/02/2024 02:07

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 12:12

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:49

Juntada de petição
06/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 12:55

Juntada de Certidão
03/02/2024 23:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2024 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:50

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:45

Juntada de Certidão
07/12/2023 04:08

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 04:08

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 01:20

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0870469-16.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Advogados do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/MA 9976-A, MARIA LUCILIA GOMES OAB/MA 5643-A RÉU: RV CONSTRUÇÕES LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se mandado de busca, apreensão e citação no endereço indicado pelo autor, a saber: R 2 UNIDADE, 105, 7, HABITACIONAL CIDADE OPERARIA, SAO LUIS - MA - 65058-464.

São Luís, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
20/11/2023 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:25

Juntada de petição
31/10/2023 00:48

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0870469-16.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/MA 9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - OAB/MA 5643-A REU: RV CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 101301011), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Sexta-feira, 13 de Outubro de 2023.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
27/10/2023 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 19:11

Juntada de ato ordinatório
06/10/2023 12:54

Decorrido prazo de RV CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:05

Decorrido prazo de RV CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:46

Decorrido prazo de RV CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 07:58

Juntada de diligência
24/07/2023 09:46

Expedição de Mandado.
24/07/2023 09:46

Juntada de Mandado
18/06/2023 12:05

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:03

Juntada de petição
07/06/2023 15:59

Juntada de petição
30/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0870469-16.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/MA 9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - OAB/MA 5643-A REU: RV CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação no endereço indicado pelo autor, a saber: Rua 04, 21, SL 1, PLANALTO VINHAIS II, SAO LUIS/MA, CEP: 65074-864.

São Luís, Sexta-feira, 19 de Maio de 2023.

GERCILANE RIBEIRO ARAUJO Técnica Judiciária 158717
27/05/2023 23:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 14:47

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 12/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:39

Juntada de petição
27/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0870469-16.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogados do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/MA 9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - OAB/MA 5643-A REU: RV CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 89947216), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 20 de Abril de 2023.

LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927
25/04/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 08:24

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:58

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 28/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:58

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 28/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:05

Publicado Intimação em 07/03/2023.
15/04/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
15/04/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
13/04/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 17:08

Juntada de diligência
06/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0870469-16.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/MA 9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - OAB/MA 5643-A REU: RV CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO na qual a parte autora requer a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo objeto da lide.

No despacho de ID nº 82527745, foi determinado que o autor comprovasse a mora do requerido.

Manifestação do autor em ID 85402512, em que informa que providenciou o instrumento de protesto extrajudicial.

Era o que cabia relatar.

Decido.

A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito e da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

Isto posto, DEFIRO o pedido de BUSCA e APREENSÃO do veículo financiado, descrito na petição inicial, que será depositado com representante/preposto do autor em São Luís/MA, indicado nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.

Cumprida a liminar, INTIME-SE a parte ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias execução da liminar, cientificando-a que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual a posse do bem lhe será restituída, e que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Deve o Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da efetivação da medida, entregar cópia do mandado e do respectivo auto ao fiel depositário judicial.

Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís, MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
05/03/2023 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2023 00:59

Expedição de Mandado.
01/03/2023 18:43

Concedida a Medida Liminar
23/02/2023 10:11

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:40

Juntada de petição
03/02/2023 08:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0870469-16.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: B.

A.

D.

C.

L.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/MA 9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - OAB/MA 5643-A REU: R.

C.

L.

DESPACHO Sabe-se que a comprovação da mora é pressuposto para o ajuizamento da ação de busca e apreensão e a concessão da liminar, o que, com base no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n° 911/69, decorre do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.

Ausente a comprovação da mora da parte requerida, posto que a correspondência não foi entregue ao destinatário.

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para comprovar a mora do devedor na forma definida no art. 2º, §2º, do Decreto-Lei n° 911/69, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321).

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
14/01/2023 22:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:19

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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