TJMA - 0803539-32.2022.8.10.0028

1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITICUPU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUZINALDO DINIZ ABREU

CPF *04.***.*43-46

Advogados

CICERO PAULINO MACEDO NETO

OAB: 22134/PA

CPF *56.***.*53-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDNA BARBOSA DE SOUSA

ALANE DOS SANTOS SILVA

ANGELA MARIA DA SILVA E SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 15:55

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 08:30, 1ª Vara de Buriticupu.

  • 21/07/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 11:14

    Juntada de petição

  • 27/06/2025 18:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/06/2025 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 18:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/06/2025 19:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/06/2025 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 19:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/06/2025 19:01

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/06/2025 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 19:01

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/06/2025 16:45

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2025 15:57

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 18/06/2025 11:49

    Juntada de protocolo

  • 18/06/2025 11:08

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2025 09:10

    Juntada de petição

  • 17/06/2025 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 19:02

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2025 17:17

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 08:30, 1ª Vara de Buriticupu.

  • 17/06/2025 17:17

    Juntada de diligência

  • 17/06/2025 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 17:17

    Juntada de diligência

  • 17/06/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 16:08

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2025 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 08:30, 1ª Vara de Buriticupu.

  • 17/06/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 16:01

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2025 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 15:19

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2025 15:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2025 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 13:52

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 21/01/2025 15:26

    Juntada de diligência

  • 21/01/2025 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 15:26

    Juntada de diligência

  • 21/01/2025 15:07

    Juntada de diligência

  • 21/01/2025 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 15:07

    Juntada de diligência

  • 20/01/2025 21:59

    Juntada de diligência

  • 20/01/2025 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 21:59

    Juntada de diligência

  • 16/01/2025 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 13:17

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2025 20:09

    Juntada de diligência

  • 15/01/2025 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 20:09

    Juntada de diligência

  • 14/01/2025 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 09:01

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2025 15:06

    Juntada de petição

  • 13/01/2025 13:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2025 13:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/12/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 15:23

    Juntada de diligência

  • 29/10/2024 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 15:23

    Juntada de diligência

  • 24/10/2024 02:47

    Decorrido prazo de LUZINALDO DINIZ ABREU em 23/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 13:27

    Juntada de petição

  • 18/10/2024 15:55

    Juntada de petição

  • 18/10/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 11:37

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 11:27

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 11:20

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2024 11:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2024 11:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 11:20

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 08:30, 1ª Vara de Buriticupu.

  • 23/09/2024 20:20

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/09/2024 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 20:20

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/09/2024 21:04

    Juntada de diligência

  • 22/09/2024 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2024 21:04

    Juntada de diligência

  • 20/09/2024 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 12:47

    Juntada de diligência

  • 16/09/2024 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 12:47

    Juntada de diligência

  • 12/09/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 15:17

    Juntada de diligência

  • 09/09/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 15:17

    Juntada de diligência

  • 08/09/2024 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2024 20:09

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2024 11:25

    Juntada de petição

  • 16/07/2024 01:44

    Publicado Intimação em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 12/07/2024 15:36

    Juntada de protocolo

  • 12/07/2024 15:35

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 15:27

    Juntada de termo

  • 12/07/2024 09:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 09:50

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2024 09:45

    Juntada de protocolo

  • 12/07/2024 09:41

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 09:27

    Juntada de petição

  • 12/07/2024 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2024 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2024 09:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 10:00, 1ª Vara de Buriticupu.

  • 12/07/2024 09:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/07/2024 09:21

    Desentranhado o documento

  • 12/07/2024 09:21

    Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

  • 07/07/2024 18:21

    Outras Decisões

  • 06/06/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 14:20

    Juntada de petição

  • 06/06/2024 13:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 01:36

    Decorrido prazo de LUZINALDO DINIZ ABREU em 04/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 11:59

    Juntada de petição

  • 26/03/2024 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 20:24

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 20:24

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:11

    Juntada de mandado

  • 14/03/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 04:25

    Decorrido prazo de LUZINALDO DINIZ ABREU em 29/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 17:13

    Juntada de petição

  • 20/11/2023 08:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2023 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2023 08:48

    Juntada de diligência

  • 24/07/2023 15:06

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/07/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 14:52

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 10:30

    Recebida a denúncia contra LUZINALDO DINIZ ABREU - CPF: *04.***.*43-46 (FLAGRANTEADO)

  • 10/07/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:15

    Juntada de denúncia

  • 10/07/2023 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2023 14:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/05/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 15:12

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 12:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 18:35

    Audiência Conciliação realizada para 03/03/2023 09:25 1ª Vara de Buriticupu.

  • 03/03/2023 18:35

    Homologada a Transação

  • 27/02/2023 09:33

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 27/02/2023 09:27

    Audiência Conciliação designada para 03/03/2023 09:25 1ª Vara de Buriticupu.

  • 17/02/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 11:22

    Juntada de petição

  • 15/02/2023 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2023 09:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/02/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 10:45

    Juntada de diligência

  • 01/02/2023 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 08:44

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 15:06

    Outras Decisões

  • 31/01/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 11:08

    Juntada de petição

  • 31/01/2023 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2023 22:37

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 29/01/2023 22:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 18/01/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 10:38

    Juntada de diligência

  • 11/01/2023 08:34

    Juntada de petição

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0803539-32.2022.8.10.0028 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITICUPU DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITICUPU RUA DUQUE DE CAXIAS, VILA DAVI, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 FLAGRANTEADO: LUZINALDO DINIZ ABREU LUZINALDO DINIZ ABREU RUA 13 DE MAIO, SN, TERRA BELA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamado: CICERO PAULINO MACEDO NETO (OAB 22134-PA) DESPACHO Designo audiência de oferecimento de ANPP para o dia 03/03/2023, às 09h:25min.

    Junte-se certidão de antecedentes do(a)(s) acusado(a)(s).

    Ciência ao Ministério Público.

    Proceda-se à intimação do(a)(s) acusado(a)(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(a)(s) de advogado, com a advertência de que, na ausência de advogado constituído, haverá assistência pela Defensoria Pública.

    Fica facultada a todos os intimados a participação no ato de forma presencial ou por videoconferência, a ser acessada pelo link https://vc.tjma.jus.br/vara1bcup (LOGIN: nome completo de quem está acessando; SENHA: tjma1234).

    Se residente em Bom Jesus das Selvas e povoados vizinhos, poderão participar da aludida audiência comparecendo ao Posto Avançado do Tribunal de Justiça do Maranhão (Projeto "Justiça para Todos"), situado na Rua Barra do Corda, nº 193-A, Centro, próximo ao Banco Bradesco, Bom Jesus das Selvas-MA, ou se dirigir ao Fórum da Comarca de Buriticupu-MA.

    Serve a presente de mandado judicial para todos os fins aqui dispostos.

    Intime-se a autoridade policial para remeter os autos do IP respectivo no prazo de 60 dias ou formular pedido de prorrogação, devidamente fundamentado.

    Cumpra-se.

    Buriticupu/MA, 22 de setembro de 2022.

    Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

  • 10/01/2023 17:51

    Juntada de petição

  • 10/01/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 16:37

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2023 16:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2023 16:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2023 16:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 13:34

    Juntada de petição

  • 21/09/2022 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2022 22:49

    Juntada de petição

  • 18/09/2022 22:13

    Juntada de petição

  • 18/09/2022 21:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/09/2022 21:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/09/2022 21:45

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2022 20:19

    Outras Decisões

  • 18/09/2022 18:35

    Juntada de petição

  • 18/09/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2022 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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