TJMA - 0800477-34.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2023 10:30
Arquivado Definitivamente
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06/03/2023 10:30
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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03/03/2023 16:25
Juntada de parecer
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22/02/2023 14:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/02/2023 14:41
Juntada de malote digital
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16/02/2023 14:31
Não conhecimento do pedido
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15/02/2023 09:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/02/2023 14:43
Juntada de parecer do ministério público
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07/02/2023 15:59
Decorrido prazo de Exmo Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coroata em 01/02/2023 23:59.
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31/01/2023 06:03
Decorrido prazo de Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados em 30/01/2023 23:59.
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27/01/2023 01:33
Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
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27/01/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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25/01/2023 11:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/01/2023 11:43
Juntada de Informações prestadas
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18/01/2023 15:26
Juntada de malote digital
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18/01/2023 15:23
Juntada de malote digital
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18/01/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 09:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/01/2023 09:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/01/2023 09:43
Juntada de documento
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18/01/2023 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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18/01/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0800477-34.2023.8.10.0000 Conflito Negativo de Competência – Coroatá (MA) Suscitante : Juiz de Direito da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizadas do termo judiciário de São Luís/MA Suscitado : Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Coroatá/MA Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Despacho – O Sr.
Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Versam os presentes autos sobre incidente processual relativo a conflito de competência, tendo como suscitante o juiz de direito da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizadas do termo judiciário de São Luís/MA e, como suscitado, o juiz de direito da 2ª Vara da comarca de Coroatá/MA, nos autos do processo n. 0802578-70.2022.8.10.0035.
Ao compulsar os presentes autos e verificar o sistema Jurisconsult, observei a existência de prevenção deste conflito com o habeas corpus nº 0822072-26.2022.8.10.0000, que foi distribuído à relatoria do Desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, membro da Terceira Câmara Criminal.
Dessa forma, tendo em vista a regra constante no art. 293, do RITJMA1, determino a remessa dos presentes autos à Secretaria de Distribuição, para as providências cabíveis.
São Luís(MA), data do sistema. 1 Art. 293.
A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. -
17/01/2023 14:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2023 12:38
Determinação de redistribuição por prevenção
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17/01/2023 10:48
Conclusos para despacho
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17/01/2023 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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