TJMA - 0802748-27.2022.8.10.0040

15/07/2025 18:32

Baixa Definitiva

15/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/06/2025 14:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/06/2025 23:59.

27/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de JUCELINA DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.

04/04/2025 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 04/04/2025.

04/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025 09:35

Conhecido o recurso de JUCELINA DE SOUSA - CPF: *19.***.*30-25 (APELANTE) e provido

02/04/2025 09:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

01/04/2025 12:24

Juntada de Certidão de julgamento

27/03/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025 14:03

Juntada de Certidão

24/03/2025 11:11

Juntada de parecer do ministério público

14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/03/2025 23:59.

26/02/2025 09:25

Juntada de petição

25/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento

25/02/2025 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2025 13:59

Recebidos os autos

19/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/02/2025 13:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/02/2025 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2025 13:17

Juntada de parecer do ministério público

19/12/2024 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024 17:08

Conclusos para despacho

18/12/2024 17:08

Recebidos os autos

18/12/2024 17:08

Distribuído por sorteio