TJMA - 0819773-53.2022.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:03
Decorrido prazo de HILDA CARDOSO LIMA em 16/09/2025 23:59.
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17/09/2025 01:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2025 23:59.
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17/09/2025 01:03
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 16/09/2025 23:59.
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25/08/2025 07:57
Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/08/2025 09:06
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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22/08/2025 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0819773-53.2022.8.10.0040 APELANTE: HILDA CARDOSO LIMA Advogado(s) do reclamante: RAMON JALES CARMEL (OAB 16477-MA), LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE (OAB 15805-MA), ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR (OAB 6796-MA) APELADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S/A REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Cuida-se de ação que tem por objeto a análise da validade de contrato de empréstimo consignado.
Contudo, na data de 04.07.2025, foi admitido, pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 0827453-44.2024.8.10.0000, que trata da revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).
No referido incidente, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, qual seja, contratação de empréstimos consignados.
Diante disso, impõe-se a suspensão do presente feito, até que haja decisão final no julgamento da revisão do IRDR mencionado (TEMA 12).
Encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial, para os devidos registros e sobrestamento.
Permaneça os autos na Secretaria Judicial até o término da suspensão decorrente do sobrecitado IRDR.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator -
21/08/2025 11:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 19:21
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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14/07/2025 11:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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11/04/2025 00:34
Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2025 23:59.
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09/04/2025 09:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/04/2025 16:41
Juntada de agravo interno cível (1208)
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22/03/2025 11:17
Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2025.
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22/03/2025 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/03/2025 10:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 12:27
Conhecido o recurso de HILDA CARDOSO LIMA - CPF: *03.***.*26-87 (APELANTE) e não-provido
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10/03/2025 11:05
Juntada de petição
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10/10/2024 11:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/10/2024 10:06
Juntada de parecer do ministério público
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13/09/2024 14:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/09/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 07:03
Conclusos para despacho
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12/09/2024 07:02
Recebidos os autos
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12/09/2024 07:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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