TJMA - 0802256-90.2022.8.10.0151

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines

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Polo Ativo

Partes

SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME

CNPJ: 15.186.540/0001-89

Advogados

ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE

OAB: 19555/MA

CPF *24.***.*14-58

Polo Passivo

Partes

LUCYMARA RAMOS DE ALMEIDA

CPF *00.***.*44-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 15:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/09/2023 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:55

    Juntada de termo

  • 03/02/2023 08:02

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 00:50

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 03/02/2023 00:50

    Expedido alvará de levantamento

  • 02/02/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:48

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2023 17:27

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 29/01/2023 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 27/01/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 10:41

    Juntada de diligência

  • 26/01/2023 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 10:01

    Transitado em Julgado em 19/12/2022

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0802256-90.2022.8.10.0151 EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 EXECUTADO: LUCYMARA RAMOS DE ALMEIDA De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME e LUCYMARA RAMOS DE ALMEIDA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe.

    Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes, no id80196028. É o breve relatório.

    Decido.

    Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes.

    DO EXPOSTO, com fundamento no o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas e honorários.

    Trânsito em julgado por preclusão lógica.

    Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Santa Inês/MA, data do sistema.

    SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

  • 10/01/2023 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 10:21

    Homologada a Transação

  • 19/12/2022 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:33

    Decorrido prazo de LUCYMARA RAMOS DE ALMEIDA em 03/10/2022 23:59.

  • 10/11/2022 09:17

    Juntada de petição

  • 06/11/2022 09:41

    Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

  • 04/11/2022 09:36

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 31/10/2022 21:23

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 21/10/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 22:03

    Juntada de diligência

  • 19/08/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 23:16

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2022 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2022 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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