04/05/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 17:57

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 09:18

Decorrido prazo de MARINALVA AMORIM DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:29

Decorrido prazo de MARINALVA AMORIM DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
16/04/2023 12:23

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0802633-12.2022.8.10.0038.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: MARINALVA AMORIM DA SILVA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A SENTENÇA.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARINALVA AMORIM DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A., pelos fatos e fundamentos relatados na inicial.

Com a exordial foram juntados documentos.

Em petição, a parte autora vem requerer a desistência da ação, pugnando pela extinção do processo sem resolução de mérito.

Intimado acerca do pedido de desistência, o Requerido manifestou-se pela não homologação da desistência.

Relatei.

Fundamento e decido.

No caso em apreço, pode-se observar que o requerente desistiu da ação, tendo pugnado pela homologação da desistência.

O Código de Processo Civil é peremptório em afirmar que a desistência da ação pelo autor dá ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito, ex vi do inciso VIII, do art. 485 do CPC.

Com efeito, o § 4º, do art. 485, do CPC, diz que a desistência do autor é condicionada ao consentimento do requerido, caso já tenha ciência da ação, verbis: “Art. 485 (…) omissis. § 4º – Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

Ressalta-se que o requerido foi citado e manifestou sua discordância com o pedido de desistência, todavia, em sua contestação requer por outro motivo a extinção do processo sem resolução do mérito.

Desta forma, entendo que não há óbice para a homologação do pedido de desistência, uma vez que a oposição deve ser motivada.

Assim, inexiste óbice à homologação da desistência, não restando outro caminho senão, a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII do Códex Processual.

Ante ao exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios, valor que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), consoante reza o art. 85, § 8º, do CPC, ficando sua exigibilidade suspensa, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo codex.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais e de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Lisboa (MA), data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
23/03/2023 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:11

Extinto o processo por desistência
14/03/2023 17:34

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:45

Juntada de petição
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA End: Rua Tiradentes, s/n, Bairro Mutirão, João Lisboa, CEP: 65922-000 Fone: (99)3535-1025 | e-mail: [email protected] __________________________________________________________________ PROCESSO nº. 0802633-12.2022.8.10.0038.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: MARINALVA AMORIM DA SILVA.

Advogado(s) do reclamante: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA (OAB 16616-MA).

REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ).

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte requerida, por meio do seu advogado, para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora sob o id 85348365, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Lisboa, 9 de fevereiro de 2023.

LUCIANA BRITO SOUSA Tecnico Judiciario Sigiloso
09/02/2023 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 13:38

Juntada de Certidão
08/02/2023 20:45

Juntada de petição
27/01/2023 19:06

Juntada de petição
24/01/2023 22:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
28/12/2022 04:16

Publicado Intimação em 02/12/2022.
28/12/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA End: Rua Tiradentes, s/n, Bairro Mutirão, João Lisboa, CEP: 65922-000 Fone: (99)3535-1025 | e-mail: [email protected] __________________________________________________________________ PROCESSO nº. 0802633-12.2022.8.10.0038.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: MARINALVA AMORIM DA SILVA.

Advogado(s) do reclamante: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA (OAB 16616-MA).

REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA).

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte autora, por meio do seu advogado, para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Lisboa, 19 de dezembro de 2022.

LUCIANA BRITO SOUSA Tecnico Judiciario Sigiloso
19/12/2022 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 14:47

Juntada de Certidão
19/12/2022 08:52

Juntada de contestação
30/11/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 13:20

Juntada de petição
21/11/2022 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2022 09:40

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2022 10:46

Conclusos para decisão
17/11/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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