08/11/2024 17:45

Juntada de malote digital
04/09/2024 06:10

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO MORAES DE ALMEIDA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 12:41

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2024 09:48

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:48

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 13:25

Conclusos para decisão
13/10/2023 13:25

Juntada de malote digital
05/10/2023 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.
01/09/2023 06:02

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:34

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 12:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 0802498-80.2023.8.10.0000
01/06/2023 15:58

Juntada de petição
24/05/2023 12:51

Juntada de petição (3º interessado)
22/05/2023 12:06

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:15

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:22

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:33

Juntada de petição
06/02/2023 16:47

Juntada de petição (3º interessado)
06/02/2023 04:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
20/01/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 21:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0846830-66.2022.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA DO REMEDIO MORAES DE ALMEIDA EXEQUENTE: ESMERALDINA SANTOS DA SILVA, MARIA AMELIA SILVA ARAUJO, MARLI FERREIRA MALHEIROS NUNES, IZINETE FARAH GATINHO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Apurado o percentual decorrente do URV conforme planilhas ID:74136162 Intime-se a Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento do Estado do Maranhão para efetivar a incorporação do percentual decorrente do URV, na proporção dos percentuais acostados em ID: 74136162, no vencimento dos autores bem como informar ao Juízo acerca do cumprimento desta ordem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos ao FERJ e a parte autora, divididos em partes iguais, pelo descumprimento.

Em seguida, com a informação da efetiva implantação dos percentuais , os autos deverão ser remetidos à Contadoria Judicial para a confecção dos cálculos das parcelas retroativas devidas, computando-se os valores devidos a título de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 10% (dez por cento do valor apurado), sobre as diferenças incidirá juros e atualização monetárias.

Após, ao retornar da Contadoria, intime-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apurados, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.

O Estado do Maranhão ao ser intimado para se manifestar acerca dos cálculos, deverá, se entender necessário, impugnar a execução na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, caso em que o prazo será de 30 (trinta) dias.

Impugnada a execução, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria Judicial, informar no mandado/ofício os números dos CPF’s e matrículas dos autores.

Uma via desta decisão servirá como MANDADO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça.

São Luís-ma, 12 de janeiro de 2023.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2.ª Vara da Fazenda Pública.
18/01/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 11:10

Expedição de Mandado.
18/01/2023 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 11:57

Outras Decisões
19/08/2022 09:33

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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