26/08/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 17:34

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ANDRELINA RODRIGUES DE FREITAS NETA em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 10:20

Juntada de diligência
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ANDRELINA RODRIGUES DE FREITAS NETA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:31

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:00

Juntada de juntada de ar
30/01/2024 20:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 12:07

Homologada a Transação
08/01/2024 16:04

Conclusos para julgamento
06/01/2024 16:36

Juntada de petição
07/12/2023 01:27

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:10

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 11:26

Juntada de diligência
04/10/2023 08:34

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:12

Juntada de Mandado
25/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:47

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 09:48

Juntada de diligência
16/08/2023 09:21

Expedição de Mandado.
15/08/2023 17:27

Juntada de Mandado
14/08/2023 11:21

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:33

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:32

Juntada de petição
03/06/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSELIA VIEIRA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
20/05/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2023 11:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2023 15:42

Expedição de Mandado.
09/05/2023 15:35

Juntada de aviso de recebimento
21/04/2023 08:46

Decorrido prazo de ANDRELINA RODRIGUES DE FREITAS NETA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:41

Decorrido prazo de ANDRELINA RODRIGUES DE FREITAS NETA em 20/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:16

Publicado Intimação em 03/04/2023.
12/04/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 12:49

Juntada de petição
02/04/2023 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES.

SARNEY COSTA - Rua Prof.

Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 - TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR.WHATSAPP - (98)99981-1660 - EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº 0800002-45.2023.8.10.0011 EXEQUENTE: ANDRELINA RODRIGUES DE FREITAS NETA ADVOGADO: RONALDO CAMPOS PEREIRA - OAB/MA 18.255-A EXECUTADA: JOSÉLIA VIEIRA DOS SANTOS FASE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESPACHO: Sentença condenatória transitada em julgado.

Sem pagamento voluntário e sem pedido de Execução.

Assim, DETERMINO: 1.

Intime-se a Exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, requerer a Execução, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito. 2.

Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias proceder ao pagamento voluntário, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523, $ 1º, do CPC) OU, em igual prazo, independente de nova intimação, opor Embargos à Execução (art. 525 do CPC).

Apresentados Embargos à Execução, intime-se a Exequente (Embargada), para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta.

Com ou sem resposta, devidamente certificado, voltem-me conclusos para julgamento dos Embargos à Execução. 3.

Havendo pagamento voluntário ou penhora on line, intime-se a Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários (agência, conta e banco) para transferência do numerário, a fim de que seja expedido o Alvará Eletrônico em seu favor. 4.

Sem pagamento voluntário e sem Embargos à Execução, acrescente-se multa de 10% (dez por cento) ao cálculo apresentado (primeira parte do art. 523, § 1º, do CPC.), e proceda-se à penhora de ativos financeiros e/ou móveis e imóveis de propriedade da Executada e todos os demais atos necessários para a liquidação do débito.

Autorizo a Secretaria a utilizar os sistemas disponíveis para a localização de bens do Executado, desde que requerido pela Exequente.

Serve este Despacho como Mandado/Carta de Intimação.

São Luís, data do Sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
30/03/2023 04:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:53

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:52

Transitado em Julgado em 16/03/2023
02/03/2023 16:09

Expedição de Informações pessoalmente.
02/03/2023 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 10:05, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/03/2023 12:06

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 12:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 10:00, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/03/2023 05:58

Publicado Intimação em 25/01/2023.
01/03/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
07/02/2023 12:21

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2023 15:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.
29/01/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES.

SARNEY COSTA - Rua Prof.

Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 - TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR.WHATSAPP - (98)99981-1660 - EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº 0800002-45.2023.8.10.0011 REQUERENTE: ANDRELINA RODRIGUES DE FREITAS NETA ADVOGADO: RONALDO CAMPOS PEREIRA - MA18255-A REQUERIDA: JOSELIA VIEIRA DOS SANTOS AS AUDIÊNCIAS SERÃO, PROVISORIAMENTE, TOTALMENTE VIRTUAIS LINK DE ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA - https://vc.tjma.jus.br/6jecslzs1 QRcode de Acesso à Sala de Audiência: LOGIN - Nome da parte ou do Advogado - SENHA - tjma1234 DESPACHO - DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNO O DIA 02 DE MARÇO DE 2023, ÀS 10:00 HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

CASO NÃO HAJA ACORDO, SERÁ IMEDIATAMENTE REALIZADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

AMBAS AS AUDIÊNCIAS serão realizadas provisoriamente apenas VIDEOCONFERÊNCIA, tendo em vista a mudança temporária deste Juizado ao Fórum Des.

Sarney Costa.

PRAZO PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA - 5 MIN -10:05HS.

As Partes que não tenham conhecimentos tecnológicos necessários para acessar a Sala Virtual ou não disponha dos recurso para tanto, deverão comparecer dias antes OU entrarem em contato com o Juizado para receber as informações pertinentes. É importante que as partes em suas petições (ou que comuniquem a Secretaria deste Juizado), apontem telefones e/ou Whatsapp para que possamos entrar em contato (este ato é por mera liberalidade deste Juízo).

Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença das partes à Audiência, seja presencial ou virtual, tudo na forma da Lei 9.099/95.

Intime-se o Requerente advertindo-o que, caso não informem o motivo do não comparecimento, incorrerá na multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 51, I da Lei 9.099 e art. 334, § 8º, do CPC).

Cite-se o Requerido, advertindo-o de que, da mesma forma, caso não informe o motivo do não comparecimento, incorrerá em REVELIA, com presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Autor (art. 20 da Lei 9.099/95.

Sendo as partes Empresas Jurídicas, ficam também advertidas de que os seus documentos representativos, e em especial Carta de preposto, deverão estar nos autos até o início da Audiência.

Serve este Despacho como Mandado/Carta de Citação e/ou Intimação.

São Luís, data do Sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
23/01/2023 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 11:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 10:05 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/01/2023 11:41

Audiência Conciliação designada para 02/03/2023 10:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/01/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 18:52

Conclusos para despacho
18/01/2023 13:54

Juntada de petição
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES.

SARNEY COSTA - Rua Prof.

Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 - TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR.WHATSAPP - (98)99981-1660 - EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800002-45.2023.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: ANDRELINA RODRIGUES DE FREITAS NETA ADVOGADO: RONALDO CAMPOS PEREIRA - MA18255-A REQUERIDA: JOSELIA VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO: Não foi juntado pelo Autores qualquer documento que comprove o endereço. É cediço que todo imóvel na cidade de São Luís possui água e energia, e, sobre tais serviços, são cobradas taxas em forma de faturas mensais, por esta razão, este Juízo só aceita como comprovante de endereço apenas faturas expedidas pela Equatorial e Caema.

Essas faturas, correspondente a um dos últimos três meses, são comprovantes de endereços considerados válidos e atualizados.

Referido documento é essencial à propositura da ação (CPC, art. 319), pois se presta a determinar a competência territorial do respectivo Juizado Especial (Resolução TJMA 61/2013).

Sem ele não é possível a comprovação do respeito ao princípio constitucional do Juiz Natural (art. 5.º, inciso LIII, da CF/1988).

A fatura pode ser no nome do Requerente; mãe, pai, cônjuge do Requerente, desde que devidamente comprovado; de terceiros, desde que acompanhado de Declaração assinada pelo titular da fatura, com assinatura com firma reconhecida em Cartório; ou Contrato de Aluguel, com as assinaturas reconhecidas em Cartório.

Assim, intime-se o Requerente, por seu Advogado, para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de endereço válido e atualizado, conforme explicado acima.

Serve este Despacho de Mandado/Carta de Intimação.

São Luís, data e hora do sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
10/01/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 08:54

Conclusos para despacho
03/01/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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