06/06/2025 07:46

Baixa Definitiva
06/06/2025 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/05/2025 09:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 27/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 31/03/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2025 21:31

Juntada de petição
27/03/2025 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2025 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:57

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:02

Recebidos os autos
03/02/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/02/2025 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2025 13:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2025 11:50

Juntada de contrarrazões
22/01/2025 11:04

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/01/2025 16:39

Juntada de petição
03/12/2024 21:58

Juntada de petição
03/12/2024 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:33

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE)
02/10/2023 08:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/10/2023 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/10/2023 07:47

Juntada de Certidão
29/09/2023 20:41

Juntada de parecer do ministério público
29/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/09/2023 14:13

Determinada a redistribuição dos autos
29/09/2023 13:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2023 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:11

Recebidos os autos
05/06/2023 16:11

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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