03/10/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 22:48

Juntada de petição
11/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0830770-91.2017.8.10.0001 EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO VALE REIS, DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intime-se o exequente para informar se o levantamento do crédito foi cumprido integralmente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso positivo ou caso permaneça inerte, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
05/09/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:04

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:26

Juntada de termo
19/04/2023 14:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO VALE REIS em 30/01/2023 23:59.
18/04/2023 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 20:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0830770-91.2017.8.10.0001 EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO VALE REIS, DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ratificada no 16º Encontro, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2021, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, decido.

CHAMO O FEITO À ORDEM e torno sem efeito a decisão de ID 47402778, bem como indefiro o pedido do Estado do Maranhão em ID 34269336 tendo em vista que não é função do judiciário fiscalizar pagamento dos tributos, pois, se assim o fosse, este Juízo passaria a usurpar-se da função atribuída aos Auditores Fiscais, os quais são responsáveis por fiscalizar os pagamentos de impostos e se houve algum tipo de sonegação.

Comprovado os depósitos dos valores a título de requisição de pagamento de pequeno valor em razão do bloqueio. (ID's 34039222 e 34154400) Portanto, expeça-se o respectivo Alvará Judicial em favor do exequente JOSE RAIMUNDO VALE REIS e em favor do seu patrono DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Conforme procuração, o valor devido será transferido para a referida conta bancária abaixo: DADOS BANCÁRIOS (EXEQUENTE): AGÊNCIA: 5016-4 CONTA: 23306-4 CPF: *23.***.*11-15 BANCO DO BRASIL JOSÉ RAIMUNDO VALE DOS REIS DADOS BANCÁRIOS (ADVOGADO): AGÊNCIA: 3649-8 CONTA: 48753-8 CNPJ nº 06.***.***/0001-23 BANCO DO BRASIL DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS São Luís, Sexta-feira, data do sistema.

MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz Auxiliar respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública
18/01/2023 10:11

Juntada de termo
18/01/2023 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022 11:58

Expedido alvará de levantamento
11/02/2022 06:59

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/02/2022 15:01

Juntada de Certidão
18/06/2021 07:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:15

Juntada de petição
19/09/2020 14:12

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO VALE REIS em 11/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 10:20

Conclusos para despacho
14/08/2020 10:20

Juntada de Certidão
11/08/2020 16:32

Juntada de petição
09/08/2020 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2020 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 12:05

Juntada de bloqueio total BACENJUD
05/08/2020 11:10

Juntada de protocolo BACENJUD
28/07/2020 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2020 16:21

Conclusos para despacho
22/07/2020 16:21

Juntada de Certidão
21/07/2020 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/07/2020 23:59:59.
29/04/2020 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2020 15:36

Juntada de requisição de pequeno valor
27/04/2020 23:02

Juntada de requisição de pequeno valor
15/04/2020 18:47

Outras Decisões
31/10/2019 08:41

Conclusos para despacho
23/10/2019 10:26

Juntada de petição
18/10/2019 16:21

Juntada de petição
10/10/2019 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2019 09:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
08/10/2019 09:43

Realizado Cálculo de Liquidação
08/10/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 07:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 17:44

Conclusos para decisão
22/12/2017 12:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2017 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 16:00

Conclusos para despacho
29/08/2017 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão da Contadoria • Arquivo

Despacho • Arquivo

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