TJMA - 0802270-19.2022.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/03/2024 09:33 Baixa Definitiva 
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                                            06/03/2024 09:33 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem 
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                                            06/03/2024 09:33 Expedição de Certidão de trânsito em julgado. 
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                                            06/03/2024 00:06 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2024 23:59. 
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                                            29/02/2024 00:19 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/02/2024 23:59. 
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                                            06/02/2024 00:07 Decorrido prazo de MEYRE SOARES DE LUCENA em 05/02/2024 23:59. 
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                                            13/12/2023 00:06 Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2023. 
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                                            13/12/2023 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 
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                                            11/12/2023 14:18 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            11/12/2023 10:55 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/12/2023 00:04 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/12/2023 23:59. 
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                                            06/12/2023 15:29 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido 
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                                            05/12/2023 21:20 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            05/12/2023 21:20 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            05/12/2023 21:19 Juntada de Certidão 
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                                            04/12/2023 10:43 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            20/11/2023 19:20 Conclusos para julgamento 
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                                            20/11/2023 19:20 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            20/11/2023 15:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/11/2023 09:56 Recebidos os autos 
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                                            10/11/2023 09:56 Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria 
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                                            10/11/2023 09:56 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            25/04/2023 12:15 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            25/04/2023 12:06 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            27/03/2023 17:11 Juntada de petição 
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                                            02/03/2023 03:54 Publicado Despacho (expediente) em 02/03/2023. 
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                                            02/03/2023 03:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023 
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                                            01/03/2023 07:34 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            01/03/2023 00:00 Intimação Sétima Câmara Cível Processo n.º 0802270-19.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
 
 Cumpra-se.
 
 São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.
 
 Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
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                                            28/02/2023 13:56 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/02/2023 11:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/02/2023 16:21 Recebidos os autos 
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                                            27/02/2023 16:21 Conclusos para despacho 
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                                            27/02/2023 16:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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