21/07/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 09:02

Juntada de petição
09/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0868016-48.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060 REU: ELENILZA CORREIA ALVES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIMO a parte devedora, BANCO VOTORANTIM S.A. -, através do seu advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias recolher o valor de R$ 36,61 (trinta e seis reais e sessenta e um centavos), referente as custas finais, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID- 93865403.

Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 6 de junho de 2023.

PEDRO E.

COSTA BARBOSA N.

Tec Jud Matrícula 134296
06/06/2023 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 11:22

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.
05/06/2023 11:38

Realizado Cálculo de Liquidação
30/05/2023 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
30/05/2023 08:05

Transitado em Julgado em 13/02/2023
18/04/2023 20:41

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0868016-48.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060 REU: ELENILZA CORREIA ALVES SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada pelo Banco Votorantim S.A., em desfavor de Elenilza Correia Alves, ambos devidamente qualificados nos autos.

Alega a parte autora que celebrou com a requerida contrato de financiamento para aquisição de bem garantido por alienação fiduciária no valor total de R$ -37.840,85 (trinta e sete mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos) a ser pago em quarenta e oito prestações mensais.

O bem financiado foi o veículo de marca Toyota; modelo Etios Sedan X 1.5 16V 4P (AG) Completo; ano de fabricação 2018; cor: Cinza; placa PSO7128; chassi 9BRB29BT6H2123535.

Ocorre que a requerida deixou de pagar a parcela vencida em 18/06/2022, no que acarretou o vencimento antecipado de toda a sua dívida, que resulta no valor de R$ -40.497,69 (quarenta mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos), após ter sido constituída em mora, na forma da vigente legislação.

Aduz, ainda, que notificou extrajudicialmente a parte requerida (ID 81531736, p. 2), porém não houve pagamento do débito.

Assim, requereu a concessão da liminar com a expedição do mandado de busca e apreensão do bem em questão.

Com a inicial vieram documentos.

Manifestação da parte autora requerendo a extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (ID 83200167). É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO É cediço que, uma vez proposta a ação, é outorgado à parte autora que dela desista.

A desistência poderá ser requerida e homologada até a prolação de sentença em primeira instância, com a consequente extinção do processo.

Nesse sentido, insta destacar que a sentença fundada em desistência é terminativa, pois não resolve o mérito.

Assim, o Código de Processo Civil determina que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e extingo a ação sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís-MA Portaria - CGC nº 63/2023
16/01/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 15:19

Extinto o processo por desistência
09/01/2023 12:17

Juntada de petição
30/11/2022 09:04

Conclusos para decisão
30/11/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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