TJMA - 0804604-26.2022.8.10.0040

04/03/2024 10:12

Baixa Definitiva

04/03/2024 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/03/2024 10:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/03/2024 23:59.

08/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS LIMA em 07/02/2024 23:59.

18/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

18/12/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2023.

18/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

13/12/2023 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023 22:37

Prejudicado o recurso

12/12/2023 22:37

Sentença desconstituída

12/12/2023 09:26

Conclusos para decisão

11/12/2023 16:18

Conclusos para despacho

11/12/2023 16:15

Recebidos os autos

11/12/2023 16:15

Distribuído por sorteio