TJMA - 0801184-97.2022.8.10.0109

10/04/2024 11:41

Baixa Definitiva

10/04/2024 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/04/2024 11:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/04/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 01/04/2024 23:59.

22/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 21/03/2024 23:59.

08/02/2024 00:22

Juntada de petição

06/02/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 06/02/2024.

06/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

02/02/2024 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024 09:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/02/2024 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024 16:40

Juntada de Certidão

30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 29/01/2024 23:59.

18/12/2023 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023 20:52

Juntada de petição

12/12/2023 12:54

Conclusos para julgamento

12/12/2023 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023 11:20

Recebidos os autos

01/12/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/12/2023 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 22/11/2023 23:59.

06/11/2023 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/11/2023 16:09

Juntada de petição

03/11/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 30/10/2023.

03/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

02/11/2023 00:18

Juntada de contrarrazões

26/10/2023 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2023 10:59

Juntada de agravo interno cível (1208)

12/10/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 11/10/2023 23:59.

20/09/2023 22:14

Juntada de petição

20/09/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2023.

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

18/09/2023 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023 09:32

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)

22/08/2023 13:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/08/2023 11:33

Juntada de parecer do ministério público

10/08/2023 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023 10:53

Recebidos os autos

02/08/2023 10:53

Conclusos para despacho

02/08/2023 10:53

Distribuído por sorteio